Estatuto da Criança e do Adolescente
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Avanço na legislação marca os 20 anos de combate à exploração sexual de crianças 15/05/2020 16h44
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CCJ aprova criação de cadastro para combater violência contra a mulher 11/03/2020 14h36
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Vai a Plenário projeto que amplia divulgação sobre crianças desaparecidas 11/03/2020 11h21
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Projetos em análise no Senado ampliam possibilidades de dedução do IR 06/03/2020 19h45
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Styvenson Valentim defende reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente 05/03/2020 17h33
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Mantido veto a projeto sobre denúncia do MP a lesão corporal contra menor 04/03/2020 17h07
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CDH aprova projeto que define papel do Conselho Tutelar contra automutilação 04/03/2020 13h16
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Comissão de Educação analisa medidas para combater evasão escolar 27/02/2020 18h55
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Lei Maria da Penha é tema de cartilha da coleção 'Em Miúdos' 20/02/2020 19h18
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CAE aprova dedução do IR em doações a projetos para crianças e adolescentes 11/02/2020 12h07
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CDH pode votar regras para crianças em atividades artísticas e esportivas 10/02/2020 18h25
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CDH pode votar exame de saúde para criança que entra no ensino fundamental 05/02/2020 09h15
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Projeto amplia rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho 28/01/2020 12h24
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CAE avalia dedução do IR para doações a projetos para crianças e adolescentes 21/01/2020 18h05
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Projeto pode ampliar divulgação de informações sobre crianças desaparecidas 13/01/2020 10h49
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Gravidez precoce ainda é alta, mostram dados 10/10/2017 09h23
- Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
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