Restaurantes devem ter cartaz que ensina manobra de desengasgo, aprova Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que autoriza a criação de campanha nacional permanente para divulgar informações sobre prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo e obstrução das vias respiratórias. Com o nome de “Recrutando Anjos”, a proposta (PL 1.435/2023) obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fixarem cartazes que ilustram as manobras de desengasgo. O texto retorna à Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). As regras sobre a obrigação da colocação dos cartazes serão definidas por regulamento, segundo o projeto.

De acordo com o texto, a prevenção de engasgos e obstrução das vias respiratórias será executada por meio de campanhas educativas nos meios de comunicação e por capacitação dos profissionais das redes de ensino e de saúde. As medidas serão tomadas pelo poder público, no âmbito de competência de cada esfera de governo.

Haverá também a distribuição de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde. De acordo com o substitutivo, a campanha terá caráter permanente.

O projeto prevê ainda que instituições que trabalham com o acompanhamento pré-natal e com a realização de partos deverão promover ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância. Para isso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990).

— A proposta é tão incrível que hoje nós podemos estar dando um passo importante na proteção não só das crianças, mas dos adultos também. O  engasgamento é uma causa de morte no Brasil que podemos evitar. Esse projeto tem inspiração na proposta da senadora Margareth Buzetti — disse Damares.

Alterações

O texto apresentado por Damares resgata o PL 2.275/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), aprovado em 2023 no Senado, mas arquivado na Câmara. Os deputados aprovaram a campanha sob a forma de um outro projeto — o PL 1.435/2023.

Entre as mudanças feitas pelos deputados, estava a especificação da obrigação de afixar cartazes para os estabelecimentos com mais de 10 funcionários. A Câmara também atribuiu ao Sistema Único de Saúde (SUS) as campanhas, mas essa atribuição foi retirada por Damares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)