Estatuto da Criança e do Adolescente
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Bolsonaro veta tentativa de reinserção familiar de crianças antes de adoção 20/04/2021 12h00
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DataSenado: cresce apoio à educação domiciliar 26/03/2021 10h40
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Senadores alertam para efeitos da pandemia na primeira infância 08/03/2021 13h46
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Proposta garante afastamento sem perda financeira de professor que sofre violência 23/12/2020 13h48
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Testes de covid que vencem em dezembro terão validade renovada, diz Pazuello 02/12/2020 13h32
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Projeto amplia teste do pezinho na rede pública de saúde 30/11/2020 10h29
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Projeto amplia diagnóstico de doenças raras no teste do pezinho no SUS 13/11/2020 17h51
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Projeto prevê que Estatuto da Criança e do Adolescente incorpore medidas da Lei Maria da Penha 09/11/2020 15h14
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Senadores pedem respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente 13/10/2020 17h43
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Proposta prevê a proibição de programa policial em TV aberta das 6h às 22h 18/09/2020 10h06
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Proposta pode agilizar acolhimento e adoção de crianças na pandemia 15/09/2020 09h52
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Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia 08/09/2020 12h56
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Adiada votação de proposta que agiliza acolhimento por família adotiva na pandemia 03/09/2020 18h35
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Plenário avalia projeto que amplia validade da CNH e regulariza corredor de motos 03/09/2020 10h43
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Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis 31/08/2020 08h40
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Senadores comemoram promulgação da emenda que torna o Fundeb permanente 26/08/2020 17h13
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Senadores condenam exposição de criança vítima de estupro que fez aborto 18/08/2020 21h47
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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos: há o que comemorar? 31/07/2020 16h31
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Estatuto da Criança e do Adolescente faz 30 anos como marco na proteção à infância 15/07/2020 10h09
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Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58
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