Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente 29/10/2025 16h17

  2. CDH analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+ 24/10/2025 18h03

  3. CDH amplia rol de políticas sociais para crianças e adolescentes; texto vai à sanção 22/10/2025 14h37

  4. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

  5. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  6. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  7. CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20

  8. Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ 15/10/2025 13h44

  9. Proibição de aborto a partir da 22ª semana de gestação avança na CDH 15/10/2025 13h20

  10. CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude 13/10/2025 18h25

  11. Publicidade de centros de apoio a gravidez e adoção vai à CAS 08/10/2025 14h26

  12. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

  13. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

  14. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46

  15. CCJ debate nesta terça aumento de internação de menor que cometeu infração 06/10/2025 16h27

  16. Adiado projeto que endurece penas para líderes de organizações criminosas 30/09/2025 13h28

  17. Projeto obriga hospitais a informar sobre importância do teste do pezinho 24/09/2025 15h48

  18. CDH: projeto obriga hospitais a informar sobre importância do teste do pezinho 24/09/2025 13h55

  19. Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01

  20. Medida provisória dá seis meses para plataformas cumprirem ECA Digital 18/09/2025 11h49