Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  2. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  3. CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20

  4. Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ 15/10/2025 13h44

  5. Proibição de aborto a partir da 22ª semana de gestação avança na CDH 15/10/2025 13h20

  6. CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude 13/10/2025 18h25

  7. Publicidade de centros de apoio a gravidez e adoção vai à CAS 08/10/2025 14h26

  8. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

  9. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

  10. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46

  11. CCJ debate nesta terça aumento de internação de menor que cometeu infração 06/10/2025 16h27

  12. Adiado projeto que endurece penas para líderes de organizações criminosas 30/09/2025 13h28

  13. Projeto obriga hospitais a informar sobre importância do teste do pezinho 24/09/2025 15h48

  14. CDH: projeto obriga hospitais a informar sobre importância do teste do pezinho 24/09/2025 13h55

  15. Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01

  16. Medida provisória dá seis meses para plataformas cumprirem ECA Digital 18/09/2025 11h49

  17. CDH aprova punição a desafios perigosos para menores na internet 17/09/2025 14h36

  18. Senado aprova aumento de pena para quem oferece bebida alcoólica a menores 16/09/2025 17h10

  19. Projeto que garante escuta protegida para crianças vítimas de violência vai para CCJ 15/09/2025 15h02

  20. CDH aprova pena de até 14 anos para aliciamento de criança ou adolescente 11/09/2025 10h58