Estatuto da Criança e do Adolescente
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CDH aprova multa para hotel ou motel que hospedar criança desacompanhada 26/09/2019 - 13h34 - Comissões
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Projeto garante direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção 19/09/2019 - 12h42 - Comissões
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Emissoras de TV devem divulgar dados sobre crianças desaparecidas, decide CDH 19/09/2019 - 12h07 - Comissões
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Kajuru propõe expropriação de terras de exploradores de trabalho infantil 18/09/2019 - 15h41 - Plenário
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Divulgação sobre crianças desaparecidas pode ocupar horário nobre na TV 17/09/2019 - 12h11 - Comissões
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Para Marcos Rogério, Crivella buscou proteger crianças na Bienal do Livro 16/09/2019 - 17h20 - Plenário
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Comissão analisa direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção 02/09/2019 - 11h13 - Comissões
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Limite para deduzir doações a fundos de direitos das crianças no IR pode subir para 6% 12/08/2019 - 16h20 - Comissões
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CDH aprova aumento de pena para quem entrega arma a criança ou adolescente 09/08/2019 - 17h20 - Comissões
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CDH amplia poder de delegados na proteção de idosos e crianças 08/08/2019 - 15h30 - Comissões
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Conselheiros tutelares poderão ter livre acesso para fiscalizar eventos 06/08/2019 - 14h38 - Comissões
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Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH 15/07/2019 - 14h59 - Comissões
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Aprovadas na CCJ medidas para combater evasão escolar 10/07/2019 - 15h24 - Comissões
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Onyx pode ir à CDH explicar esvaziamento de programa de combate à tortura 05/07/2019 - 18h02 - Comissões
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CDR aprova regras para a prática do naturismo 03/07/2019 - 16h39 - Comissões
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Posse de arma em imóveis rurais e combate à corrupção marcaram a semana 28/06/2019 - 17h03 - Especial
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CDH aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência doméstica 27/06/2019 - 15h09 - Comissões
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CDH vota projeto que assegura direitos a crianças e adolescentes em adoção 24/06/2019 - 09h52 - Comissões
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Sancionada lei que garante vagas em escolas a irmãos com idades aproximadas 19/06/2019 - 11h37 - Sanções/Vetos
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Novas regras para tramitação de MPs e fim do sigilo bancário com dinheiro público marcaram a semana 14/06/2019 - 16h09 - Especial