Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

  2. Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

  3. Projeto obriga pais a supervisionarem o uso da internet por filhos menores 02/07/2025 09h19

  4. Avança projeto que exige campanha sobre gravidez na adolescência e riscos do aborto 11/06/2025 13h15

  5. Inclusão do Sistema Nacional de Adoção no ECA segue para a CCJ 06/06/2025 17h40

  6. CDH: projeto endurece penas para quem fornecer cigarros eletrônicos a menores 28/05/2025 17h36

  7. Comissão aprova medidas para ampliar segurança de professores nas escolas 27/05/2025 13h37

  8. CDH rejeita sugestão de proibir programas policiais na TV aberta das 6h às 22h 14/05/2025 13h14

  9. CDH aprova medidas que reforçam a proteção de crianças e adolescentes 07/05/2025 20h06

  10. Morre Ronan Tito, ex-senador por Minas Gerais, aos 93 anos 15/04/2025 09h24

  11. Comissão de Segurança Pública vota maior proteção a menores vítimas de violência 14/04/2025 19h09

  12. Morre o ex-senador mineiro Ronan Tito 14/04/2025 17h13

  13. Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara 19/03/2025 18h32

  14. Vai à CCJ projeto que pune agente público por omissão aos direitos da criança 19/03/2025 17h25

  15. Crianças e adolescentes poderão viajar ao lado de responsáveis sem custo 13/03/2025 14h08

  16. Matrícula de filho na escola onde pai trabalha volta à Câmara 11/03/2025 18h51

  17. Comissão de Assuntos Sociais debate direito à saúde mental juvenil no SUS 17/02/2025 15h59

  18. Vai à CCJ projeto que prevê afastamento imediato de agressor de criança 18/12/2024 22h49

  19. Vai à CAE incentivo à doação de parte do IR aos fundos dos direitos da criança 18/12/2024 15h48

  20. CDH aprova afastamento imediato de agressor de criança ou adolescente 18/12/2024 13h35