Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas 04/02/2026 15h35

  2. Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44

  3. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  4. Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas 08/12/2025 17h02

  5. Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada 24/11/2025 15h55

  6. CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis 05/11/2025 15h17

  7. Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente 29/10/2025 16h17

  8. CDH analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+ 24/10/2025 18h03

  9. CDH amplia rol de políticas sociais para crianças e adolescentes; texto vai à sanção 22/10/2025 14h37

  10. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

  11. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  12. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  13. CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20

  14. Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ 15/10/2025 13h44

  15. Proibição de aborto a partir da 22ª semana de gestação avança na CDH 15/10/2025 13h20

  16. CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude 13/10/2025 18h25

  17. Publicidade de centros de apoio a gravidez e adoção vai à CAS 08/10/2025 14h26

  18. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

  19. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

  20. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46