Estatuto da Criança e do Adolescente
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Capacitação de professores para identificar violência contra crianças vai a Plenário 09/08/2023 15h25
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Capacitação de professores para identificar maus-tratos vai a Plenário 09/08/2023 13h38
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CDH avalia reforço no sigilo em processo de entrega de criança para adoção 01/08/2023 19h30
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Projeto de Lei Complementar proíbe cortes no Fundo para a Criança e o Adolescente 20/07/2023 17h18
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Projeto cria bolsa para estudantes do ensino médio 13/07/2023 15h02
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Pacheco defende compromisso nacional pela criança alfabetizada 13/07/2023 08h24
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Juíz deve consultar cadastros antes de confirmar adoção, aprova CDH 05/07/2023 15h28
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Zequinha condena pauta da descriminalização do aborto 22/06/2023 12h04
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Avança criminalização de vazamento de dados sigilosos de menores de 18 anos 20/06/2023 14h38
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CAE aprova permissão para quem doar a fundos da criança indicar destinação 13/06/2023 12h22
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Viana propõe prazo máximo de 18 meses para conclusão de processos de adoção 06/06/2023 20h56
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CCJ pode votar coleta de DNA para todos os condenados por crime doloso 29/05/2023 10h46
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Policial disfarçado online pode investigar pedofilia, aprova CSP 23/05/2023 14h20
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CSP vota projeto que estende atuação de policiais contra pedofilia na internet 18/05/2023 13h30
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Comissão aprova medidas de prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo 10/05/2023 13h06
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CAS aprova fixação dos direitos de crianças em estabelecimentos de saúde 10/05/2023 12h39
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Zenaide Maia anuncia lançamento de Frente Parlamentar da Vacina 04/05/2023 09h49
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Respeito à diversidade ajuda a prevenir ataques nas escolas, dizem especialistas 03/05/2023 09h08
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Volta à pauta da CSP projeto que amplia coleta de DNA de condenados 27/04/2023 14h06
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Comissão acata sugestão que pede a revogação da Lei de Alienação Parental 26/04/2023 13h33
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