Estatuto da Criança e do Adolescente
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Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental 19/05/2022 09h24
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Avaliação de saúde para alunos a partir de 4 anos passa na CAS 10/05/2022 14h17
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Medidas de proteção a criança vítima de violência doméstica vão à sanção 04/05/2022 09h21
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Estudantes em acolhimento institucional poderão ter prioridade no Pronatec e no Fies 27/04/2022 20h34
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Direito a licença-maternidade para mães adotantes completa 20 anos 14/04/2022 16h57
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Volta à Câmara projeto sobre crianças e adolescentes desaparecidos 12/04/2022 19h17
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Aprovada inclusão de menores no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas 12/04/2022 18h55
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Qualificação do ensino para alunos internados volta para a Câmara 12/04/2022 18h03
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Senado aprova projeto que modifica medidas contra alienação parental 12/04/2022 16h35
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Votações da semana incluem projetos sobre alienação parental e crianças desaparecidas 12/04/2022 10h32
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Alienação parental e busca por crianças desaparecidas estão na pauta do Plenário 11/04/2022 10h53
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Projeto que amplia divulgação sobre crianças desaparecidas está na pauta do Plenário 01/04/2022 18h29
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Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança 01/04/2022 17h50
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Senado adia votação de PL que proíbe a guarda para pais investigados por violência doméstica 30/03/2022 11h57
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Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança 28/03/2022 08h38
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Prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência é aprovada na CE 24/03/2022 19h10
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CE aprova prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência 24/03/2022 15h20
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Projeto da Lei Henry Borel volta à Câmara dos Deputados 22/03/2022 21h05
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Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões 22/03/2022 20h45
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Aprovado projeto que prevê acesso prioritário a órteses e próteses por pessoas em idade escolar 22/03/2022 20h32
- Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
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