Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46

  2. CCJ debate nesta terça aumento de internação de menor que cometeu infração 06/10/2025 16h27

  3. Adiado projeto que endurece penas para líderes de organizações criminosas 30/09/2025 13h28

  4. Projeto obriga hospitais a informar sobre importância do teste do pezinho 24/09/2025 15h48

  5. CDH: projeto obriga hospitais a informar sobre importância do teste do pezinho 24/09/2025 13h55

  6. Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01

  7. Medida provisória dá seis meses para plataformas cumprirem ECA Digital 18/09/2025 11h49

  8. CDH aprova punição a desafios perigosos para menores na internet 17/09/2025 14h36

  9. Senado aprova aumento de pena para quem oferece bebida alcoólica a menores 16/09/2025 17h10

  10. Projeto que garante escuta protegida para crianças vítimas de violência vai para CCJ 15/09/2025 15h02

  11. CDH aprova pena de até 14 anos para aliciamento de criança ou adolescente 11/09/2025 10h58

  12. Aumento de pena no crime de corrupção de menores vai à CCJ 10/09/2025 13h05

  13. Plenário vota pena maior a quem fornece droga ou álcool a menor de 18 anos 08/09/2025 11h26

  14. Projeto exige autorização judicial para menores em vídeos na internet 08/09/2025 08h57

  15. Exclusão imediata de pornografia infantil da internet avança 03/09/2025 16h03

  16. Plenário aprova a proteção às crianças nas plataformas digitais 28/08/2025 08h19

  17. CCJ aprova projeto que torna inafiançável crime relacionado à pedofilia 27/08/2025 15h28

  18. CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia 27/08/2025 12h43

  19. Plenário vota proteção a crianças no ambiente digital nesta quarta 26/08/2025 20h03

  20. Jovem Senador termina com sugestões de selo sustentável e vale-livro estudantil 22/08/2025 15h11