Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entra em vigor 17/03/2026 18h58

  2. Paulo Paim destaca importância de criar Frente Parlamentar pela Paz Mundial 17/03/2026 15h39

  3. CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes por facções 09/03/2026 14h57

  4. Comissão vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional 06/03/2026 17h15

  5. CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador 03/03/2026 13h26

  6. Conselho de Comunicação Social destaca importância da implementação do ECA Digital 02/03/2026 22h34

  7. Projeto prevê ônibus gratuito para quem leva bebê ao teste do pezinho 27/02/2026 13h27

  8. Projeto que torna crime exposição de criança a espetáculo com nudez vai à CCJ 25/02/2026 14h08

  9. CAS aprova transporte gratuito para fazer teste do pezinho 25/02/2026 13h32

  10. Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

  11. Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas 04/02/2026 15h35

  12. Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44

  13. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  14. Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas 08/12/2025 17h02

  15. Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada 24/11/2025 15h55

  16. CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis 05/11/2025 15h17

  17. Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente 29/10/2025 16h17

  18. CDH analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+ 24/10/2025 18h03

  19. CDH amplia rol de políticas sociais para crianças e adolescentes; texto vai à sanção 22/10/2025 14h37

  20. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27