Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Vai a Plenário aumento de pena para fornecimento de droga ou bebida a menor 20/08/2025 14h15

  2. Aumento do tempo de internação de menores infratores avança 13/08/2025 16h45

  3. Projeto estabelece estímulo para melhorar qualidade no acolhimento familiar 31/07/2025 17h11

  4. Senado analisa ampliação de alertas sobre desaparecidos 18/07/2025 16h47

  5. CCJ vai analisar pena maior para quem fornece drogas a menores 17/07/2025 15h34

  6. CDH torna obrigatória eleição direta para Conselhos Tutelares 16/07/2025 13h00

  7. Projeto isenta custos processuais para crianças e jovens com deficiências e doenças graves 16/07/2025 07h37

  8. Damares: É necessário atualizar o Estatuto de Criança e do Adolescente 15/07/2025 19h29

  9. Debatedores defendem na CDH atuação da sociedade na educação 14/07/2025 17h30

  10. CDH debate direitos de crianças e jovens previstos no ECA 10/07/2025 18h00

  11. CCJ aumenta pena para crimes sexuais contra vulneráveis 09/07/2025 19h45

  12. Projeto aprovado na CCJ endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis 09/07/2025 16h49

  13. Proibição de bloquear recursos dos Conselhos Tutelares é aprovada na CDH 09/07/2025 16h41

  14. Projeto mira redução do uso de telas por crianças e adolescentes 04/07/2025 18h14

  15. Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

  16. Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

  17. Projeto obriga pais a supervisionarem o uso da internet por filhos menores 02/07/2025 09h19

  18. Avança projeto que exige campanha sobre gravidez na adolescência e riscos do aborto 11/06/2025 13h15

  19. Inclusão do Sistema Nacional de Adoção no ECA segue para a CCJ 06/06/2025 17h40

  20. CDH: projeto endurece penas para quem fornecer cigarros eletrônicos a menores 28/05/2025 17h36