Estatuto da Criança e do Adolescente
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CSP vota projeto que estende atuação de policiais contra pedofilia na internet 18/05/2023 13h30
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Comissão aprova medidas de prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo 10/05/2023 13h06
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CAS aprova fixação dos direitos de crianças em estabelecimentos de saúde 10/05/2023 12h39
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Zenaide Maia anuncia lançamento de Frente Parlamentar da Vacina 04/05/2023 09h49
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Respeito à diversidade ajuda a prevenir ataques nas escolas, dizem especialistas 03/05/2023 09h08
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Volta à pauta da CSP projeto que amplia coleta de DNA de condenados 27/04/2023 14h06
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Comissão acata sugestão que pede a revogação da Lei de Alienação Parental 26/04/2023 13h33
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Lei exige atualização de informações em cadastro de crianças desaparecidas 17/04/2023 16h04
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Atualização de informações no Cadastro de Crianças Desaparecidas é lei 14/04/2023 12h06
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Projeto prevê aumento da multa para quem não comunicar maus-tratos de menores 14/04/2023 08h58
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Pais e filhos têm direito a assentos próximos em voos, aprova CCJ 12/04/2023 12h45
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Comissão vai debater coleta de DNA de condenados por crime doloso 12/04/2023 11h20
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CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência 29/03/2023 13h51
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Vai à sanção a inclusão de nomes de crianças desaparecidas em cadastros nacionais de busca 27/03/2023 11h34
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Vai a sanção texto que amplia dados de cadastros de crianças desaparecidas 24/03/2023 11h19
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Projeto de lei prevê fim da inimputabilidade de menores 20/03/2023 20h24
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Projeto prevê moradia para filho de cuidador de universitário com deficiência 16/03/2023 12h11
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Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais 08/03/2023 09h12
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Senado vai celebrar Dia Internacional da Mulher e Marco da Primeira Infância 03/03/2023 15h10
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Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16
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- Em Discussão: proposta reserva áreas para cinturões verdes no entorno das cidades
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- Pacheco recebe Emmanuel Macron a partir das 16h