Estatuto da Criança e do Adolescente

Orientação vocacional para jovens em medida socioeducativa pode virar lei 20/08/2026 13h41

CCJ: Projeto prevê internação de adolescentes por violência contra animais 13/08/2026 12h49

Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica 12/08/2026 12h08

Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet 07/08/2026 11h33

CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS 15/07/2026 12h56

Falta de integração dificulta proteção a crianças e adolescentes, aponta CDH 14/07/2026 19h15

CSP aprova agravante para crime cometido com participação de menor de 18 anos 14/07/2026 13h37

Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital 13/07/2026 18h29

Aprovadas penas mais severas para violência sexual digital contra menores 07/07/2026 18h41

Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital é desafio, aponta debate 07/07/2026 09h00

Damares: É preciso fortalecer o combate a crimes cibernéticos contra menores 06/07/2026 17h31

ECA: audiência aponta desafio de transformar direitos em proteção efetiva 06/07/2026 13h48

Comissão do Senado rejeita sugestão que revogaria o ECA Digital 01/07/2026 17h28

Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por menores 01/07/2026 16h06

Apoio a famílias acolhedoras de crianças vai à Câmara 01/07/2026 14h19

CAS aprova 3 dias de licença para acolhimento familiar de criança 01/07/2026 10h57

Comissão de Assuntos Sociais debaterá valorização dos conselhos tutelares 30/06/2026 14h51

Projeto que exige diagnóstico precoce de lábio leporino em bebês vai à CAS 26/06/2026 15h30

CDH aprova penas maiores para crimes de violência sexual digital contra menores 24/06/2026 15h17

Vai à CE projeto que obriga Estado a agir para evitar evasão por gravidez precoce 24/06/2026 13h48