Estatuto da Criança e do Adolescente

Comissão vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional 06/03/2026 17h15

CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador 03/03/2026 13h26

Conselho de Comunicação Social destaca importância da implementação do ECA Digital 02/03/2026 22h34

Projeto prevê ônibus gratuito para quem leva bebê ao teste do pezinho 27/02/2026 13h27

Projeto que torna crime exposição de criança a espetáculo com nudez vai à CCJ 25/02/2026 14h08

CAS aprova transporte gratuito para fazer teste do pezinho 25/02/2026 13h32

Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas 04/02/2026 15h35

Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44

Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas 08/12/2025 17h02

Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada 24/11/2025 15h55

CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis 05/11/2025 15h17

Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente 29/10/2025 16h17

CDH analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+ 24/10/2025 18h03

CDH amplia rol de políticas sociais para crianças e adolescentes; texto vai à sanção 22/10/2025 14h37

CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20