Estatuto da Criança e do Adolescente
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Senado aprova projeto que modifica medidas contra alienação parental 12/04/2022 16h35
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Votações da semana incluem projetos sobre alienação parental e crianças desaparecidas 12/04/2022 10h32
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Alienação parental e busca por crianças desaparecidas estão na pauta do Plenário 11/04/2022 10h53
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Projeto que amplia divulgação sobre crianças desaparecidas está na pauta do Plenário 01/04/2022 18h29
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Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança 01/04/2022 17h50
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Senado adia votação de PL que proíbe a guarda para pais investigados por violência doméstica 30/03/2022 11h57
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Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança 28/03/2022 08h38
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Prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência é aprovada na CE 24/03/2022 19h10
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CE aprova prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência 24/03/2022 15h20
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Projeto da Lei Henry Borel volta à Câmara dos Deputados 22/03/2022 21h05
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Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões 22/03/2022 20h45
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Aprovado projeto que prevê acesso prioritário a órteses e próteses por pessoas em idade escolar 22/03/2022 20h32
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Volta à Câmara projeto que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes 22/03/2022 20h12
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Doação de remédios e criação de bula digital estão na pauta desta quinta 21/03/2022 11h53
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Adiada votação de projeto para buscar aluno que deixou a escola na pandemia 17/02/2022 11h59
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STF atende ação da Rede pela vacinação infantil 21/01/2022 16h08
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Vai à Câmara projeto que amplia alcance do teste do pezinho 25/11/2021 20h21
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Comissão de Educação aprova medidas para evitar abandono e evasão escolar 25/11/2021 10h10
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Comissão aprova obrigatoriedade de exames médicos para criança que entra na escola 25/11/2021 09h48
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Projeto que exclui tributos nos repasses de cooperativas de prestação de serviço está na pauta do Plenário 23/11/2021 13h50
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