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Senado Notícias

CDH aprova pena de até 14 anos para aliciamento de criança ou adolescente

11/09/2025, 10h58

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de lei que amplia a pena para quem aliciar crianças e adolescentes para a prática de crimes. De acordo com o PL 2.429/2024, a punição passa para de 6 a 14 anos de prisão. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que o crime organizado se vale de brechas legais para recrutar e explorar menores. A matéria seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposições legislativas

PL 2429/2024

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