Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Conselhos tutelares: projeto unifica legislação para funcionamento e estrutura 14/11/2022 13h00

  2. Projeto propõe legislação unificada para conselhos tutelares 07/11/2022 09h21

  3. Eleições: presos provisórios e adolescentes internados podem votar 19/09/2022 15h51

  4. Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção 04/08/2022 09h17

  5. SUS poderá promover pesquisas em saúde infantojuvenil 01/08/2022 18h11

  6. Projeto propõe pesquisas na saúde infantojuvenil 26/07/2022 10h32

  7. Projeto para punir violência nas escolas tem votação adiada 06/07/2022 11h46

  8. Pais terão prazo para comprovar vacinação do filho na matrícula escolar, aprova CAS 28/06/2022 14h55

  9. Educação domiciliar: CE faz 1ª de 6 audiências sobre homeschooling 23/06/2022 18h12

  10. Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46

  11. Projeto inclui educação para a cidadania nos currículos do ensino fundamental 13/06/2022 08h37

  12. Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil 06/06/2022 09h02

  13. CE pode votar proibição de menores em eventos de 'amplo acesso' com bebidas alcoólicas 27/05/2022 17h02

  14. Dia Nacional da Adoção: homenageados defendem tornar processo mais inclusivo e solidário 25/05/2022 14h44

  15. Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22

  16. Sancionadas alterações na Lei de Alienação Parental 20/05/2022 17h52

  17. Senado entrega Prêmio Adoção Tardia na próxima quarta-feira 20/05/2022 16h53

  18. Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental 19/05/2022 09h24

  19. Avaliação de saúde para alunos a partir de 4 anos passa na CAS 10/05/2022 14h17

  20. Medidas de proteção a criança vítima de violência doméstica vão à sanção 04/05/2022 09h21