Aumento das penas para pornografia infantil e pedofilia segue para CCJ

Um projeto de lei que amplia penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para crimes de pornografia infantil e pedofilia foi enviado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta (PL 830/2022) do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aprovada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), inclui a internet como um dos meios utilizados para atrair menores de idade a fim de cometer pedofilia. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS), ressaltou que o meio digital deixou as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a esse tipo de crime.

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