Defesa do Consumidor
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Prorrogada validade de medida provisória que libera saques do FGTS 08/06/2020 11h43
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Aprovada proposta que suspende reajustes de planos de saúde e medicamentos 03/06/2020 08h38
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Eduardo Braga defende suspensão do reajuste de preços de medicamentos 02/06/2020 11h53
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Projeto suspende prazos de garantia de produtos e serviços durante pandemia 01/06/2020 17h41
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Senado analisa projeto que prorroga validade de milhas por seis meses 29/05/2020 08h58
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Aprovada proibição de corte de água, luz e telefone na sexta-feira e em fim de semana 26/05/2020 08h49
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Volta ao Senado projeto que proíbe corte de serviços essenciais em fim de semana 22/05/2020 11h26
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Senado vota nesta quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19 19/05/2020 19h43
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Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07
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Preços de remédios poderão ser congelados durante pandemia 19/05/2020 08h51
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Projeto exige oferta de canal de atendimento ao consumidor 18/05/2020 16h54
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Brasileiros apoiam projetos sobre ajuda financeira na epidemia, indica DataSenado 15/05/2020 13h48
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Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33
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Aprovado projeto que suspende inscrição de consumidor em cadastros negativos 13/05/2020 08h51
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Senadores priorizam projetos para enfrentar a pandemia 07/05/2020 18h07
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Inscrição de consumidor em cadastro de devedores pode ser suspensa durante epidemia 06/05/2020 11h39
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MP que obriga telefônicas a passar dados de clientes ao IBGE não tem consenso 28/04/2020 13h26
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Suspensão de MP do compartilhamento de dados com IBGE divide senadores 27/04/2020 15h12
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Multa por quebra de contrato durante a pandemia pode ser anulada, prevê projeto 27/04/2020 14h21
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Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia 24/04/2020 19h51
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