Defesa do Consumidor
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Senadores comemoram os 32 anos da Constituição 05/10/2020 19h29
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor 18/09/2020 16h09
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Senador quer proibir ensino privado de aumentar as mensalidades em 2021 18/09/2020 10h50
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Fornecedor poderá ter que provar engano em cobrança indevida 16/09/2020 08h22
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Senado analisa propostas de mudança do Código de Defesa do Consumidor 14/09/2020 22h24
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Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos; Collor defende atualização da lei 11/09/2020 19h25
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Dedo de Prosa destaca os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor 11/09/2020 12h48
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Entrevista: Rodrigo Cunha analisa os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor 11/09/2020 11h29
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Collor relembra sanção do Código de Defesa do Consumidor há 30 anos 11/09/2020 11h29
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Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades 11/09/2020 11h29
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Nova lei estabelece regras para eventos cancelados na pandemia 27/08/2020 08h46
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Nova lei regula eventos culturais e pacotes turísticos adiados pela pandemia 25/08/2020 11h09
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MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado 19/08/2020 11h20
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ANS: planos de saúde têm de cobrir exames de sorologia para covid-19 14/08/2020 19h29
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Adiada votação de projeto que suspende plano de estímulo a transporte rodoviário 07/08/2020 08h49
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Entenda o projeto que limita juros do cartão de crédito e do cheque especial na pandemia 07/08/2020 08h39
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Senado aprova teto para juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia 06/08/2020 20h00
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Lei de ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário é publicada, com vetos 06/08/2020 12h01
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Projeto busca evitar demora no pagamento de seguro em caso de morte 28/07/2020 15h57
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Sancionada lei que permite sorteios por emissoras de TV e rádio 21/07/2020 12h52
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- Plenário comemora 40 anos das Diretas Já – 26/4/24