Defesa do Consumidor
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Entrevista: Rodrigo Cunha analisa os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor 11/09/2020 11h29
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Collor relembra sanção do Código de Defesa do Consumidor há 30 anos 11/09/2020 11h29
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Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades 11/09/2020 11h29
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Nova lei estabelece regras para eventos cancelados na pandemia 27/08/2020 08h46
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Nova lei regula eventos culturais e pacotes turísticos adiados pela pandemia 25/08/2020 11h09
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MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao Senado 19/08/2020 11h20
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ANS: planos de saúde têm de cobrir exames de sorologia para covid-19 14/08/2020 19h29
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Adiada votação de projeto que suspende plano de estímulo a transporte rodoviário 07/08/2020 08h49
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Entenda o projeto que limita juros do cartão de crédito e do cheque especial na pandemia 07/08/2020 08h39
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Senado aprova teto para juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia 06/08/2020 20h00
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Lei de ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário é publicada, com vetos 06/08/2020 12h01
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Projeto busca evitar demora no pagamento de seguro em caso de morte 28/07/2020 15h57
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Sancionada lei que permite sorteios por emissoras de TV e rádio 21/07/2020 12h52
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Senado tem até quinta-feira para votar MP de ajuda ao setor aéreo 13/07/2020 08h59
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MP que facilita crédito a pequena e média empresa chegará ao Senado nesta sexta 10/07/2020 12h12
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Senado tem uma semana para votar MP de ajuda ao setor aéreo 09/07/2020 13h40
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Projeto suspende prestações da casa própria para pessoas afetadas pela crise 06/07/2020 08h58
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Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia 01/07/2020 12h42
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Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia 12/06/2020 11h31
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Projeto de Plínio Valério impede bancos de limitar valor para pagamento de contas 10/06/2020 09h19
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- Sessão deliberativa ordinária – 17/7/24