Defesa do Consumidor
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Informação de preço de produto deve incluir valor sem impostos, prevê projeto 27/01/2020 13h59
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Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos 24/01/2020 13h46
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Projeto determina identificação de eletrônicos recolocados à venda 23/01/2020 17h36
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Empresas poderão ter de informar ao consumidor a transferência de débito 23/01/2020 12h57
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Senado estuda impor cadastro de bloqueio para telemarketing 23/01/2020 10h58
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Infrações contra consumidor com deficiência podem ter penas agravadas 22/01/2020 15h29
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Projeto estende a clientes antigos ofertas a consumidores novos 22/01/2020 14h39
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Atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete 21/01/2020 16h08
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Fabricantes podem ser obrigados a repor peças até 5 anos após fim da produção 21/01/2020 11h38
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Estatuto da Segurança Privada deve avançar no Senado neste ano 20/01/2020 10h44
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Planos de saúde com atendimento limitado preocupam senadores 28/11/2019 09h43
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Projeto cria regras para proteger dados pessoais 10/07/2018 09h29
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Senado deve aprovar incentivo para combater cartéis 22/05/2018 09h40
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Alimentos e cosméticos podem ter alerta sobre substância cancerígena 07/11/2017 08h43
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População não entende rótulos, diz pesquisa 31/10/2017 08h37
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- Sessão deliberativa ordinária – 17/7/24