Senadores priorizam projetos para enfrentar a pandemia

Nesta semana, os senadores apresentaram uma lista de projetos com pedido de prioridade para votação em Plenário nos próximos dias. Transferência de recursos, suspensão no reajuste de preços e limitação de juros bancários estão entre as propostas que oferecem medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, como forma de atenuar os impactos sociais e econômicos da crise provocada pela covid-19.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que deverá priorizar na pauta do Plenário as matérias relativas aos cartões de crédito. As proposições visam limitar cobranças de juros e cheque especial.

O PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelece teto de juros de 20% ao ano para modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central será responsável pela regulamentação e a fiscalização.

— No Brasil a liberalidade é total e os bancos cobram taxas de juros extraordinárias. Os bancos continuam ganhando horrores estabelecendo as taxas do seu interesse e não da sociedade. Eu creio que não haverá obstáculo à aprovação desse projeto. É uma medida necessária, que o Congresso Nacional tem que ter iniciativa, já que o Banco Central não está adotando as providências necessárias nesse momento em que todos são convocados para oferecer a sua contribuição — justificou Alvaro Dias.

Para não correr o risco de o banco ou instituição financeira reduzir o limite de crédito, durante o período excepcionalmente não será permitida a redução tanto para cheque especial quanto para cartão.

Líder do partido, Alvaro Dias solicitou também a inclusão na pauta do PLP 1.871/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para inserir no rol dos crimes hediondos alguns crimes contra a administração pública cometidos por ocasião de calamidade, como o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia.

SPC

Já o líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), pediu que seja pautado para a próxima semana o PL 675/2020, para suspender por 90 dias as novas inscrições em cadastros negativos de órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa.

O prazo será ser contado a partir de 20 de março, data da decretação do estado de calamidade pública causado pela pandemia. Esse prazo poderá ser prorrogado por ato da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com a proposta da Câmara dos Deputados, o Poder Executivo deverá regulamentar e a fiscalizar a suspensão, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Testes

Rodrigo Pacheco também defendeu a celeridade na votação de outro projeto da Câmara que dá prioridade nos testes do coronavírus aos profissionais que atuam no combate à covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas. É o caso dos trabalhadores em saúde e agentes funerários.

O substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ao PL 1.409/2020 também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção aos profissionais que atuam em atividades essenciais e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação.

Também deve ter tramitação acelerada proposta (PL 1.172/2020) apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) que institui formas de autorização e de confirmação remota de consultas, exames, procedimentos ou de qualquer outro serviço contratualmente ofertado pelos planos de saúde em casos de consulta por telemedicina, de coleta domiciliar de material para exame laboratorial ou de qualquer serviço que for realizado fora da unidade assistencial do prestador.

Planos, remédios e seguros

Outro projeto que deve ganhar prioridade é o PL 1.542/2020, que inclui os medicamentos na suspensão, pelo prazo de 120 dias, do ajuste anual de preços aplicados aos planos e seguros privados de assistência à saúde, em decorrência da pandemia. A proposta é do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— É imprescindível estender a suspensão dos reajustes [nos preços dos remédios] aos planos e seguros privados de assistência à saúde, evitando aumento em um momento que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus têm causado uma perda significativa da renda das famílias, provocada pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos — afirmou.

Seguradoras

No mesmo sentido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também quer priorizar a deliberação do PL 890/2020, que apresentou para evitar que familiares fiquem desamparados em consequência de fatalidades causadas pela covid-19.

O projeto inclui óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias na cobertura de seguros de vida.  O texto acrescenta item ao Código Civil (Lei 10.406, de 2002) determinando que o segurador não pode recusar pagamento do seguro, ainda que na apólice conste a restrição, se a morte ou a incapacidade do segurado originar de infecção por epidemias ou pandemia. 

O senador afirma que as doenças causadas por epidemias ou pandemias não consistem em custos extraordinários às seguradoras e não fogem das previsões de equilíbrios atuariais ordinárias. Para ele, essa “desobrigação” parece uma inversão do sistema protetivo da vida humana. 

Randolfe também deverá ter mais uma proposta sua incluída na pauta: trata-se do PL 2.034/2020, que determina a inscrição dos profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento do coronavírus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília. A lista homenageia personagens considerados fundamentais para a construção da história brasileira.

Em sua justificativa, Randolfe declara que o país vive uma verdadeira guerra contra a covid-19. Para ele, nada mais justo que os profissionais de saúde sejam reconhecidos como heróis da nação.

Respiradores e álcool gel

Já o PL 1.545/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), dá autorização para as universidades públicas produzirem, com seus próprios recursos, respiradores e álcool em gel.

A proposta modifica a Lei 13.979 de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à covid-19, para permitir, durante o estado de emergência de saúde pública, que as instituições de ensino mantidas pelo poder público adquiram insumos e utilizem suas instalações para a produção de materiais e equipamentos. Os produtos serão doados para o combate ao coronavírus.

Recursos

É também de Veneziano outro projeto que determina o uso de recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito em ações e serviços públicos de saúde. 

O PL 1.640/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a transferência emergencial até dezembro de 2021, quando se prevê que a pandemia esteja controlada.

Na lista de matérias prioritárias, projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) também propõe a transferência de recursos. Nesse caso, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal durante a pandemia.

De acordo com o PL 2.388/2020, o recurso destinado às famílias só poderá ser usado exclusivamente para pagamento de serviços de telecomunicações. O valor liberado será de R$ 100 por mês para cada família inscrita no CadÚnico.

— O serviço de conexão à internet em banda larga tem sido fundamental para promover a comunicação, permitir o funcionamento de várias atividades econômicas e educacionais e oferecer acesso à informação para a população. Em razão do isolamento social, a demanda pelos serviços de telecomunicações tem aumentado ainda mais – destacou a senadora.

Produtores rurais

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defende a aprovação de seu projeto (PL 1.543/2020) que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural exigíveis entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Ele manifestou preocupação quanto aos efeitos da pandemia sobre a renda de agricultores de base familiar.

Pela proposta, somente se enquadram dentro dessa regra as operações formalizadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas modalidades comercialização, custeio e investimento.

“A prorrogação se aplica a todas as operações formalizadas por contrato individual, grupal, coletivo, no âmbito do Pronaf. Dessa forma, damos nossa contribuição para que os efeitos dessa guerra contra a pandemia sejam os menores possíveis”, justificou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)