Defesa do Consumidor
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CTFC analisa reembolso do frete em caso de atraso de entrega de produto 29/04/2022 17h56
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MP que regula despacho de bagagem em voos deve ter Carlos Viana como relator, diz Pacheco 28/04/2022 10h55
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Aneel e distribuidora do Ceará devem explicar a senadores reajuste na conta de luz 26/04/2022 19h39
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Comissão vai ouvir Aneel e companhia do Ceará sobre reajuste na conta de luz 26/04/2022 15h55
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Pesquisadores se posicionam contra aprovação do PL dos Agrotóxicos 26/04/2022 13h37
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CRA discutirá nesta quinta-feira uso de remineralizadores na agricultura 25/04/2022 13h06
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CTFC pode votar pedido de informações sobre visitas de pastores ao Palácio do Planalto 22/04/2022 18h12
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Consumidores têm R$ 60 bi de crédito para reduzir no valor da conta de luz 20/04/2022 13h28
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Projeto que regulamenta criptomoedas tem votação adiada 19/04/2022 18h27
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Comissões discutem unificação de regras tributárias e reembolso de frete em caso de atraso 11/04/2022 16h33
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CTFC pode votar reembolso do frete no atraso de entrega de produto 08/04/2022 15h30
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CAE aprova indicação de novo presidente do CVM e de procuradora junto ao CADE 05/04/2022 18h11
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Impressão de 'santinhos' em papel biodegradável está na pauta da CMA 28/03/2022 13h20
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CTFC analisa reembolso de frete em caso de atraso na entrega 25/03/2022 16h08
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Segue para sanção projeto sobre segurança em piscinas 23/03/2022 18h35
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Comissão de Transparência convoca ministro da Saúde Marcelo Queiroga 22/03/2022 19h18
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Comissão de Fiscalização pode convocar Queiroga para falar sobre ações na Saúde 21/03/2022 09h35
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Pacheco critica preço dos combustíveis e cobra 'função social' da Petrobras 14/03/2022 14h57
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Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei 14/03/2022 09h40
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Vai à sanção projeto que muda ICMS para frear alta nos preços de combustíveis 11/03/2022 13h52
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