Defesa do Consumidor
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Comissão analisa reembolso do frete em caso de atraso em entrega 12/12/2022 17h57
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Debate em Plenário expõe apoios e críticas ao autocontrole da produção agropecuária 12/12/2022 14h13
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Sem quórum, CTFC adia votação de projetos e requerimentos 06/12/2022 15h47
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CTFC vota projeto que dá força a acordo celebrado por Procon 05/12/2022 11h26
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Senado vai debater projeto que altera modelo de defesa agropecuária 22/11/2022 20h33
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CTFC vai discutir pesquisas eleitorais em audiência pública 22/11/2022 18h58
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CTFC analisa projeto que prevê inclusão do nome do cônjuge em fatura de serviços públicos 21/11/2022 16h50
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CCJ aprova R$ 400 milhões em emendas ao Orçamento de 2023 11/11/2022 13h25
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Aprovadas emendas da Comissão de Transparência para o Orçamento de 2023 08/11/2022 19h57
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CTFC aprova R$ 640 milhões em emendas para ações como defesa do consumidor 08/11/2022 16h31
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CTFC pode debater metodologias de pesquisas eleitorais 24/10/2022 14h03
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CTFC pode votar reembolso de frete em caso de atraso na entrega 17/10/2022 14h42
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Com dificuldade para conseguir quórum, CTFC tem reunião com requerimentos e projetos 14/10/2022 15h39
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Sem quórum, reunião da CTFC é adiada para 18 de outubro 11/10/2022 15h15
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Comissão pode votar reembolso de frete quando prazo de entrega for descumprido 10/10/2022 14h01
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Embalagens menores devem ser avisadas ao consumidor, propõe projeto 10/10/2022 12h29
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CTFC analisa reembolso do frete em caso de atraso na entrega 07/10/2022 17h19
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CAE pode votar fim de taxa de despacho postal em encomendas do exterior 05/10/2022 09h20
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Comissão deve receber presidente do INSS para explicar as filas para a concessão de benefícios 04/10/2022 18h05
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Comissão convida presidente do INSS para falar sobre fila de espera de benefícios 04/10/2022 16h44
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