Relator da regulamentação da reforma tributária defende mudanças no projeto

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou que fará mudanças no texto aprovado pelos deputados (PLP 68/2024). Entre os pontos, estão os produtos taxados pelo Imposto Seletivo, os que vão integrar a cesta básica isenta e o chamado cashback, que é a devolução de tributos pagos por inscritos em programas sociais. Braga cita que o Imposto Seletivo, criado para taxar produtos que prejudiquem o meio ambiente e a saúde, incluiu carros elétricos e apostas esportivas, o que, segundo ele, faz com que o tributo seja arrecadatório. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga pediu a retirada da urgência do projeto, que teria de ser votado em até 45 dias. O relator acredita que o Senado possa aprovar a regulamentação da reforma tributária com mudanças em novembro, após as eleições municipais.

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