Constituição Federal
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Flávio Dino é aprovado na CCJ com 17 votos e Paulo Gonet, com 23 votos favoráveis 13/12/2023 20h49
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Chico Rodrigues defende a derrubada de veto ao marco temporal 13/12/2023 19h30
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Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30
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Segurança alimentar pode virar direito garantido pela Constituição 07/12/2023 15h51
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Aprovada na CAE, indicação para a DPU vai para o Plenário 06/12/2023 12h25
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Em segundo debate, CE ouve argumentos pró e contra ensino domiciliar 04/12/2023 12h36
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Indicações para o CNJ e o CNMP seguem para análise do Plenário 29/11/2023 14h30
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Marcos do Val celebra aprovação da PEC que limita decisões monocráticas no STF 23/11/2023 13h14
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'Não é retaliação', reforça Pacheco sobre PEC que limita decisões monocráticas 22/11/2023 18h10
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No Dia da Consciência Negra, CDH discute combate ao racismo na Constituição 20/11/2023 14h45
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Debatedores destacam mudanças nas leis para combater racismo 20/11/2023 14h22
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Constituição e combate ao racismo são temas de debate na CDH nesta segunda 17/11/2023 17h57
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CCJ aprova obrigatoriedade de fraldários em espaços de grande circulação 08/11/2023 17h36
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Projeto da Lei Orgânica das PMs e dos bombeiros segue para sanção 07/11/2023 20h20
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PEC que limita decisões monocráticas passa por quarta sessão de discussão 07/11/2023 17h51
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Jayme Campos defende a derrubada dos vetos ao marco temporal 26/10/2023 14h10
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Aos 35 anos, Constituição tem mais de 160 dispositivos não regulamentados 26/10/2023 09h55
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Relator da reforma tributária apresenta parecer 25/10/2023 17h33
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Indicados para o STJ são sabatinados e aprovados pela CCJ 25/10/2023 15h21
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Programa Nacional de Alimentação Escolar foi tema de debate na CE 25/10/2023 08h46
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