Limite a decisões monocráticas no Supremo é debatido no Plenário
19/10/2023, 14h30
Sessão no Plenário do Senado debateu nesta quinta (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas em tribunais superiores. Do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC dispõe sobre pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. O texto estabelece que decisões que suspendam a eficácia de lei ou normais legais ou ainda que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado ou do Congresso não podem ser tomadas por um único magistrado.
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