Constituição Federal
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Senado analisa projeto para evitar invasão de competência legislativa 02/02/2024 11h03
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Pacheco pede ao STF a lista de vítimas de espionagem ilegal 01/02/2024 12h00
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Projeto autoriza câmara de vereador a reconhecer calamidade pública 10/01/2024 12h03
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8 de Janeiro: Congresso Nacional é esteio seguro da democracia, declara Pacheco 08/01/2024 17h34
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Em 2023, marco temporal colocou à prova harmonia entre os Poderes 02/01/2024 10h38
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Congresso promulga reforma tributária 20/12/2023 16h02
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Rejeitado veto que trata da concessão de bolsas de pesquisa a servidores públicos 14/12/2023 17h07
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Veto presidencial a pensão aos ex-integrantes do Batalhão Suez é derrubado 14/12/2023 16h12
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Paulo Gonet será o novo procurador-geral da República 13/12/2023 22h10
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Flávio Dino é aprovado na CCJ com 17 votos e Paulo Gonet, com 23 votos favoráveis 13/12/2023 20h49
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Chico Rodrigues defende a derrubada de veto ao marco temporal 13/12/2023 19h30
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Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30
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Segurança alimentar pode virar direito garantido pela Constituição 07/12/2023 15h51
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Aprovada na CAE, indicação para a DPU vai para o Plenário 06/12/2023 12h25
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Em segundo debate, CE ouve argumentos pró e contra ensino domiciliar 04/12/2023 12h36
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Indicações para o CNJ e o CNMP seguem para análise do Plenário 29/11/2023 14h30
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Marcos do Val celebra aprovação da PEC que limita decisões monocráticas no STF 23/11/2023 13h14
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'Não é retaliação', reforça Pacheco sobre PEC que limita decisões monocráticas 22/11/2023 18h10
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No Dia da Consciência Negra, CDH discute combate ao racismo na Constituição 20/11/2023 14h45
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Debatedores destacam mudanças nas leis para combater racismo 20/11/2023 14h22
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