CCJ aprova obrigatoriedade de fraldários em espaços de grande circulação
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
08/11/2023, 17h36
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PLS 430/2018) que que determina a previsão de banheiros familiares e fraldários em ambientes de grande circulação de pessoas que venham a ser construídos ou reformados após a edição da lei. Os senadores do colegiado aprovaram também proposta (PL 1.054/2019) que regulamenta os testes de aptidão física em concursos públicos federais para candidatas gestantes.