Projeto que reformula o sistema de cotas pode ser votado nesta semana
Pedro Pincer | 23/10/2023, 11h42
O Plenário do Senado deve votar nesta semana a revisão da Lei de Cotas no ensino federal. Entre as mudanças previstas no PL 5.384/2020 está a reserva de no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para alunos do ensino médio de escolas públicas. Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas no Judiciário e define prazos para pedidos de vista e análise de mérito depois da concessão de liminares (PEC 8/2021).
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