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Senado Notícias

PEC que criminaliza porte de drogas passa na CCJ e vai a Plenário

13/03/2024, 15h03

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte de qualquer quantidade de entorpecente. A análise da PEC 45/2023 no Plenário deve começar ainda nesta quarta-feira (13). O relator, senador Efraim Filho (União-PB), apontou a saúde e a segurança pública como justificativas para o seu parecer favorável à proposta. Veja como foi o debate. 

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CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário

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PEC 45/2023

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