Aumento de pena para incitação e apologia ao crime na internet avança
14/03/2024, 08h42
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou a proposta de aumento de pena para incitação e apologia ao crime quando cometidos na internet (PL 777/2022). Pelo texto, a punição será aumentada em 50%. Agora, o próximo passo é votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proposições legislativas
