Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. CCJ adia votação de PEC que dá autonomia ao Banco Central 10/07/2024 15h29

  2. CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios 10/07/2024 15h20

  3. Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS 10/07/2024 11h52

  4. CCJ aprova regras para mudança das configurações de fábrica em veículos 10/07/2024 11h13

  5. Confirmada votação da reoneração da folha de pagamento nesta quarta 09/07/2024 16h10

  6. CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

  7. Marco temporal e autonomia do Banco Central estão na pauta da CCJ 08/07/2024 17h00

  8. CCJ aprova acessibilidade para vítimas de violência doméstica 05/07/2024 13h22

  9. CCJ deve votar cota para mulheres em conselhos de estatais 05/07/2024 12h13

  10. CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre a prisão preventiva 05/07/2024 09h53

  11. CCJ aprova multa para quem bloquear meio-fio rebaixado para acessibilidade 04/07/2024 20h09

  12. Mulher com deficiência vítima de violência deve ter atendimento acessível, decide CCJ 04/07/2024 09h22

  13. Estacionar em frente a rampas de acesso pode se tornar infração gravíssima 04/07/2024 09h05

  14. PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública 03/07/2024 16h05

  15. Aprovado atendimento acessível a mulher com deficiência vítima de violência 03/07/2024 13h30

  16. Bloquear rampa de pessoa com deficiência é infração gravíssima, aprova CCJ 03/07/2024 12h56

  17. CCJ adia votação de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central 03/07/2024 12h27

  18. CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança 03/07/2024 12h22

  19. CCJ aprova Conselho Curador para fundo da Defensoria Pública da União 03/07/2024 11h56

  20. CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos 01/07/2024 13h22