Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Escolas podem ser obrigadas a ter profissional de segurança na portaria 15/05/2023 08h53
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Quatro comissões debaterão paz nas escolas 12/05/2023 16h42
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CCJ vai debater propostas sobre “devedores contumazes” 12/05/2023 11h57
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Projeto cria programa para prevenção de mortes por engasgo 12/05/2023 10h29
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Manipulação no futebol pode acelerar regulamentação de apostas esportivas 12/05/2023 09h24
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CCJ aprova PEC que autoriza permuta entre juízes de diferentes estados 11/05/2023 13h09
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CCJ aprova equiparação de atos do crime organizado a terrorismo 11/05/2023 09h19
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CCJ aprova proteção a agentes públicos ameaçados por crime organizado 11/05/2023 09h01
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CCJ aprova campanha de prevenção a engasgos 11/05/2023 08h46
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CCJ aprova medidas de proteção contra ameaças do crime organizado 10/05/2023 17h40
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Atos de organizações criminosas poderão ser tipificados como terrorismo 10/05/2023 14h34
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CCJ aprova permuta entre juízes de diferentes tribunais 10/05/2023 13h15
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CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado 10/05/2023 12h44
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Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias 10/05/2023 11h40
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CCJ confirma critérios para compra de equipamentos usados para o SUS 10/05/2023 11h33
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CAE aprova autorização para consórcios públicos criarem fundos 09/05/2023 13h29
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Consórcios públicos poderão criar fundos para financiar programas, aprova CAE 09/05/2023 12h27
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CCJ vota projeto que equipara atos de grupos criminosos a terrorismo 08/05/2023 11h32
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Respeito à diversidade ajuda a prevenir ataques nas escolas, dizem especialistas 03/05/2023 09h08
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Violência na escola exige ação integrada entre Estado e sociedade, aponta debate 02/05/2023 17h53
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