Novo relatório do Código Eleitoral prevê 20% de cotas para mulheres
11/02/2025, 09h26
Uma nova versão do relatório sobre a reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021) já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma das principais alterações prevê a reserva de 20% das vagas no Legislativo para mulheres, tanto no âmbito federal como nos estados e municípios. O relatório propõe ainda mudanças no período de inelegibilidade e prevê quarentena para policiais e juízes se candidatarem.
Proposições legislativas
