Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Avaliação de benefícios tributários está na pauta da CCJ 20/04/2023 13h08
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Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência 20/04/2023 10h51
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Na CCJ, especialistas divergem sobre projeto que regula armas de fogo 19/04/2023 20h13
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Senadores e especialistas divergem sobre regras para uso de armas 19/04/2023 17h06
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CCJ discute coleta, processamento e comércio de plasma humano 18/04/2023 20h38
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Avança publicação obrigatória de trabalho de conclusão de curso de graduação 14/04/2023 13h09
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Proposta que permite comércio de plasma humano será debatida na CCJ 13/04/2023 18h51
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Marcelo Castro vai relatar projeto da reforma eleitoral 13/04/2023 18h50
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CCJ debate novas regras para posse de armas 13/04/2023 15h18
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Quatro comissões farão ciclo de audiências sobre prevenção de ataques a escolas 13/04/2023 14h15
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CCJ debaterá projeto com novas regras para posse de arma na próxima semana 13/04/2023 12h05
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Projeto que criminaliza atentado contra agentes públicos é aprovado em comissão do Senado 12/04/2023 19h48
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CCJ aprovou projetos com o objetivo de aumentar a proteção a mulheres 12/04/2023 19h13
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CCJ aprova divulgação de informações sobre direitos humanos pelo Poder Público 12/04/2023 18h36
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Proposta sobre intercâmbio na área de segurança pública é aprovada na CCJ 12/04/2023 16h44
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CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos 12/04/2023 16h31
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Viagens de avião: garantia de assentos próximos a pais e filhos é aprovada na CCJ 12/04/2023 14h50
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Pais e filhos têm direito a assentos próximos em voos, aprova CCJ 12/04/2023 12h45
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CCJ aprova divulgação de direitos humanos por órgãos públicos 12/04/2023 12h24
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Inclusão de tipo sanguíneo e registro de doação de órgãos na CNH vai à Câmara 12/04/2023 12h19
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