CCJ aprova Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 1640/2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Além de oferecer atendimento humanizado às famílias, o projeto contribui para a melhoria da saúde pública, ao prevenir novas perdas e oferecer suporte psicológico. A proposta ainda garante o direito de que a criança seja registrada oficialmente, o que não é permitido atualmente, como lembrou a relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).

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