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Senado Notícias

Novo Código Eleitoral: quarentena para militares divide debatedores na CCJ

25/04/2025, 08h28

A quarentena para militares e policiais que desejarem se candidatar dividiu especialistas ouvidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quinta (24). Pelo Novo Código Eleitoral, em discussão na CCJ, esses profissionais podem ser obrigados a se afastar das atividades quatro anos antes de se candidatar (PLP 112/2021). Na reunião, convidados e senadores também discutiram a ampliação da prerrogativa de se propor ação penal eleitoral.

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Proposições legislativas

PLP 112/2021

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