Prazo de desincompatibilização para eleições divide opiniões em debate
Bruno Lourenço | 24/04/2025, 15h43
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu nesta quinta-feira (24) mais um debate sobre o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Um dos assuntos discutidos foi o prazo de desincompatibilização para que "agentes da lei" possam concorrer a cargos públicos. O texto em discussão prevê um prazo de quatro anos, o que foi motivo de discordância entre os participantes do encontro.
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