Prazo de desincompatibilização para eleições divide opiniões em debate

Bruno Lourenço | 24/04/2025, 15h43

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu nesta quinta-feira (24) mais um debate sobre o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Um dos assuntos discutidos foi o prazo de desincompatibilização para que "agentes da lei" possam concorrer a cargos públicos. O texto em discussão prevê um prazo de quatro anos, o que foi motivo de discordância entre os participantes do encontro.



Opções: Download