Projeto sobre guarda de pets em caso de divórcio segue para a CCJ

Marcela Diniz | 02/12/2025, 18h31

O projeto que define regras para a guarda de animais de estimação nos casos de separação dos tutores (PL 62/2019) avançou em sua tramitação no Senado: o texto recebeu parecer favorável nesta terça-feira (2) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



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