Regulamentação do testamento emergencial vai a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (3) projeto de lei que define as circunstâncias para o chamado testamento emergencial. A relatora do PL 196/2024, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), diz que a iniciativa equilibra a proteção da vontade do testador e a segurança jurídica coletiva. A proposta seguiu para o Plenário e, se aprovada, vai à sanção presidencial.