Código de Processo Penal

Senadores criticam Daniel Silveira mas divergem sobre legalidade de prisão 18/02/2021 18h34

Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais 28/12/2020 08h48

Senado vota nesta quarta o novo marco regulatório para o setor de gás 08/12/2020 21h46

Plenário aprova punição mais rigorosa para quem cometer fraude eletrônica 26/11/2020 09h08

Depoimento de agente de segurança pública não poderá coincidir com suas férias, determina projeto 24/11/2020 11h17

Projeto substitui multa por infração disciplinar para advogado que abandonar ação criminal 18/11/2020 09h32

Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal 16/11/2020 11h52

Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais 10/11/2020 08h46

Projeto aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio 09/11/2020 10h33

Prisão em 2ª instância agora é tema do Congresso, não do STF, diz Kassio 21/10/2020 15h57

Senadores querem revogar dispositivo que permitiu liberdade de traficante 15/10/2020 12h49

Senadores querem alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC 14/10/2020 18h36

Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos 28/09/2020 07h53

Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia 08/09/2020 12h56

Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 12/08/2020 18h16

Projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior 26/06/2020 16h28

Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica 15/06/2020 12h00

Para senadores, operação da PF mostra importância de projeto contra fake news 27/05/2020 14h39

Senadores coletam assinaturas para agilizar PL da prisão em segunda instância 19/02/2020 18h28

Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 19h19