Vai à sanção projeto que impede constranger vítima durante julgamento

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que impede o constrangimento de vítimas de violência sexual durante o julgamento do crime. A proposta  (PL 5096/2020) foi motivada no caso da jovem Mariana Ferrer, de Santa Catarina, que foi humilhada durante a audiência com o homem que ela acusa de estupro. O Código de Processo Penal passará a deixar explícita a obrigação de zelar pela integridade física, psicológica e pela dignidade da vítima de agressão sexual. Quem desrespeitar a vítima responderá civil, penal e administrativamente. O texto agora segue para a sanção presidencial.

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