Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propôs projeto de lei (PL 1.052/2022) para incluir na legislação nova modalidade de prisão em flagrante. A ideia é que o estado de flagrante nos crimes contra a integridade corporal ou a saúde de outrem, ou ainda na tentativa de crime contra a vida, dure todo o tempo de recuperação da vítima ou se estenda por sete dias nos casos em que a vítima vier a falecer.

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