Código Penal

  1. CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11

  2. CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal 14/08/2024 13h08

  3. Avança pena maior para crime de corrupção durante pandemia 14/08/2024 11h03

  4. Pacheco comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha 07/08/2024 19h06

  5. Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos 30/07/2024 16h21

  6. Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio 30/07/2024 10h40

  7. CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

  8. Senado analisará projeto que aumenta punição para quem cometer assédio sexual 09/07/2024 11h17

  9. Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP 02/07/2024 13h25

  10. Aborto legal: técnica usada para interromper gestação movimenta Senado 21/06/2024 17h36

  11. Projeto de lei pretende combater desvio de recursos em vaquinhas 17/06/2024 12h09

  12. Aumento da pena por aborto não terá votação acelerada no Senado, diz Pacheco 14/06/2024 13h51

  13. Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual' 13/06/2024 09h02

  14. Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos 12/06/2024 17h02

  15. Apologia à tortura: projeto tipifica novos crimes no Código Penal 07/06/2024 11h17

  16. Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras 06/06/2024 14h49

  17. Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar 28/05/2024 16h56

  18. Instituto Vladimir Herzog terá audiência em homenagem aos seus 15 anos 22/05/2024 17h42

  19. Senado aprova castração química voluntária para estupradores reincidentes 22/05/2024 16h50

  20. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35