Código Penal

  1. Fim da relativização de estupro de crianças e demais vulneráveis vai a sanção 25/02/2026 18h10

  2. CSP: projeto permite substituir prisão em regime aberto por pena restritiva de direitos 24/02/2026 18h43

  3. CSP aprova aumento da pena para furto e roubo de telefones celulares 24/02/2026 16h00

  4. Projeto impede relativização do crime de estupro de vulnerável 23/02/2026 18h23

  5. Damares critica absolvição de homem acusado de estuprar menina de 12 anos 23/02/2026 16h31

  6. Brasil Contra o Feminicídio: pacto será assinado pelos 3 Poderes nesta quarta 03/02/2026 16h50

  7. Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato 27/01/2026 11h00

  8. PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6x1 podem ir a Plenário 23/01/2026 10h23

  9. Propostas na CSP miram furtos de celulares seguidos de fraudes 19/01/2026 17h05

  10. Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional 06/01/2026 10h34

  11. CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta 17/12/2025 15h51

  12. PL da Dosimetria está na pauta do Senado de quarta-feira 15/12/2025 17h15

  13. CCJ analisa Projeto de Lei da Dosimetria nesta quarta 15/12/2025 14h23

  14. PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira 11/12/2025 14h51

  15. Atos antidemocráticos: dosimetria de penas terá relatoria de Esperidião Amin 10/12/2025 11h54

  16. Criminalização de bloqueio de rua volta para a Câmara 26/11/2025 17h22

  17. Projeto que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas vai ao Plenário 26/11/2025 14h12

  18. CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05

  19. Sancionada lei que reforça proteção de agentes em combate ao crime organizado 30/10/2025 11h47

  20. Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30