Código Penal

  1. Instituto Vladimir Herzog terá audiência em homenagem aos seus 15 anos 22/05/2024 17h42

  2. Senado aprova castração química voluntária para estupradores reincidentes 22/05/2024 16h50

  3. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

  4. Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31

  5. Crimes cometidos em situação de calamidade poderão ter penas maiores 20/05/2024 14h48

  6. Crimes durante calamidade: projetos endurecem as penas 17/05/2024 17h17

  7. CCJ aprova penas mais duras para estelionato contra pessoas com deficiência 17/05/2024 12h48

  8. Comissão vota criminalização de apologia à tortura e à instauração de ditadura 16/05/2024 20h03

  9. CCJ aprova penas mais duras para quem agredir médicos em atendimento 16/05/2024 13h34

  10. CCJ  aprova obrigação do MP de processar estelionato contra pessoa com deficiência 15/05/2024 14h22

  11. Comissão aprova aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde 15/05/2024 13h51

  12. CAS aprova que crime em epidemia se torne hediondo 15/05/2024 11h42

  13. Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia 08/05/2024 15h29

  14. CCJ pode votar criminalização da intolerância política 07/05/2024 16h28

  15. Tarifa social de água e esgoto para família de baixa renda está na pauta do Plenário 06/05/2024 18h32

  16. CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime imprescritível 24/04/2024 14h35

  17. Cadastro de condenados por estupro pode incluir crimes contra criança e adolescente 23/04/2024 18h01

  18. CDH aprova fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher 23/04/2024 17h06

  19. Marcelo Castro lamenta aprovação da PEC 45: 'retrocesso no combate às drogas' 18/04/2024 13h13

  20. CCJ aprova consulta pública de predadores sexuais 17/04/2024 16h45