Código Penal

  1. Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis 24/09/2026 10h04

  2. Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores 23/09/2026 15h35

  3. Avança projeto que aumenta penas por indução a crimes 01/09/2026 12h38

  4. CSP aprova aumento de penas para crimes contra agentes de segurança e familiares 01/09/2026 12h11

  5. CSP pode votar porte de arma para mulheres com medida protetiva 28/08/2026 15h34

  6. CSP pode votar punição para quem incita crimes em escolas pela internet 27/08/2026 12h57

  7. PEC da Segurança Pública: relator na CCJ informa que vai manter texto da Câmara 25/08/2026 17h46

  8. Projeto fixa em 20 anos a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 11/08/2026 14h25

  9. Senado pode votar regras sobre indenizações a serem pagas a vítimas de crimes 07/08/2026 12h32

  10. Senado aprova pena maior para crimes contra profissionais de saúde e educação 16/07/2026 09h19

  11. Vai à Câmara pena maior para crime contra médico ou professor em serviço 16/07/2026 08h40

  12. Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara 15/07/2026 20h33

  13. Senado aprova aumento de penas para crimes contra professores e médicos 15/07/2026 18h01

  14. CCJ vai analisar projeto que aumenta punição para 'estelionato amoroso' 15/07/2026 15h29

  15. Furto de câmeras de vigilância deve ter pena maior, aprova CSP 14/07/2026 14h22

  16. Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ 14/07/2026 13h54

  17. CSP aprova agravante para crime cometido com participação de menor de 18 anos 14/07/2026 13h37

  18. Senado pode votar na quarta aumento de penas para crimes contra professores e médicos 13/07/2026 16h25

  19. Comissão do Senado aprova nova pena para lesão corporal contra mulheres 08/07/2026 14h33

  20. Uso de falsa identidade digital para lesar terceiros é crime, aprova CSP 03/07/2026 13h43