Código Penal

  1. Projeto inclui crime de deslocamento forçado no Código Penal 05/05/2026 09h57

  2. Projeto que torna imprescritíveis estupro e feminicídio está na pauta da CCJ 04/05/2026 17h08

  3. Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro 30/04/2026 15h53

  4. Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares 30/04/2026 14h00

  5. Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos 16/04/2026 15h40

  6. CDH aprova pena maior para estupro seguido de morte 16/04/2026 13h33

  7. Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo 10/04/2026 10h57

  8. Presença de criança é circunstância agravante em crime, aprova CDH 08/04/2026 15h33

  9. Vai à CCJ projeto que autoriza estados a legislarem sobre direito penal 07/04/2026 18h41

  10. CSP aprova punição maior para furto de celular seguido de fraude eletrônica 07/04/2026 16h28

  11. CSP aprova projeto sobre competência penal dos estados e do Distrito Federal 07/04/2026 15h58

  12. Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe 25/03/2026 18h21

  13. CDH aprova penas maiores para crimes sexuais 25/03/2026 12h41

  14. Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara 24/03/2026 19h59

  15. CSP debaterá crime organizado e programa de proteção a testemunha 24/03/2026 13h05

  16. Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado 20/03/2026 16h28

  17. Senado promove debate sobre feminicídio na segunda 19/03/2026 15h36

  18. Em decisão final, CCJ aprova mudar prazo de prescrição de crime de assédio sexual 18/03/2026 15h05

  19. ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor 17/03/2026 09h17

  20. Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça 16/03/2026 10h05