Código Penal

Comissão de Segurança Pública debate Lei de Crimes Contra Estado Democrático 06/12/2023 09h00

Debatedores defendem manutenção de vetos ao texto que revogou a LSN 05/12/2023 12h34

Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ 22/11/2023 13h54

CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes 22/11/2023 11h44

CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças 20/11/2023 16h51

CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40

CSP aprova pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira 03/10/2023 13h44

Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27

Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39

CSP aprova aumento de pena para corrupção em comércio internacional 22/08/2023 12h21

CCJ rejeita emenda ao projeto que altera Código Penal Militar 16/08/2023 12h31

CCJ pode votar aumento de pena para extorsão, estelionato e fraude 14/08/2023 10h23

Proteção a animais a serviço das forças de segurança está na pauta da CSP 11/08/2023 13h06

Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

CCJ aprova tipificação do crime de massacre 09/08/2023 16h11

Roubo de cabos de eletricidade, telefonia e internet tem pena aumentada na CCJ 09/08/2023 15h05

Tipificação do crime de massacre em locais de aglomeração vai à Câmara 09/08/2023 14h41

Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável 08/08/2023 09h18

Kajuru elogia decisão contra ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio 03/08/2023 13h58