Código Penal

  1. CCT aprova tipificação de novos crimes cibernéticos e amplia punições 06/05/2026 13h03

  2. Sancionada lei que aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais 05/05/2026 19h12

  3. Projeto inclui crime de deslocamento forçado no Código Penal 05/05/2026 09h57

  4. Projeto que torna imprescritíveis estupro e feminicídio está na pauta da CCJ 04/05/2026 17h08

  5. Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro 30/04/2026 15h53

  6. Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares 30/04/2026 14h00

  7. Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos 16/04/2026 15h40

  8. CDH aprova pena maior para estupro seguido de morte 16/04/2026 13h33

  9. Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo 10/04/2026 10h57

  10. Presença de criança é circunstância agravante em crime, aprova CDH 08/04/2026 15h33

  11. Vai à CCJ projeto que autoriza estados a legislarem sobre direito penal 07/04/2026 18h41

  12. CSP aprova punição maior para furto de celular seguido de fraude eletrônica 07/04/2026 16h28

  13. CSP aprova projeto sobre competência penal dos estados e do Distrito Federal 07/04/2026 15h58

  14. Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe 25/03/2026 18h21

  15. CDH aprova penas maiores para crimes sexuais 25/03/2026 12h41

  16. Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara 24/03/2026 19h59

  17. CSP debaterá crime organizado e programa de proteção a testemunha 24/03/2026 13h05

  18. Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado 20/03/2026 16h28

  19. Senado promove debate sobre feminicídio na segunda 19/03/2026 15h36

  20. Em decisão final, CCJ aprova mudar prazo de prescrição de crime de assédio sexual 18/03/2026 15h05