Código Penal

Damares critica STJ por absolver acusado de estupro de menor 14/03/2024 13h03

Vai à CCJ prisão preventiva em casos de violência doméstica 13/03/2024 13h39

CCDD aprova aumento da pena para incitação e apologia ao crime na internet 13/03/2024 12h29

Visita de caminhoneiro comove senadores que pedem mudanças no sistema prisional 12/03/2024 18h21

Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal 12/03/2024 12h41

Projeto criminaliza violência psicológica em realidade virtual 12/03/2024 10h09

Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica 11/03/2024 14h44

Projeto aumenta pena para violação de direito autoral se houver uso de IA 11/03/2024 08h30

Projetos aumentam prazo para mulher denunciar violência doméstica 07/03/2024 08h43

CAS rejeita punição para desrespeito à ordem de vacinação contra covid 28/02/2024 10h27

Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos 20/02/2024 20h05

CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26

CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet 19/02/2024 16h26

Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual 15/02/2024 10h03

Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial 07/02/2024 16h48

CCJ analisa projeto que permite pesquisa em cadastro de pedófilos condenados 07/02/2024 11h16

Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo 01/02/2024 10h34

Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35

Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança 15/01/2024 10h52