Projeto impede relativização do crime de estupro de vulnerável

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei, o PL 654/2026, que impede a relativização do crime de estupro de vulnerável, mesmo que haja constituição de vínculo familiar. Sua iniciativa é uma resposta à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem acusado de estuprar uma vulnerável — segundo as notícias veiculadas na imprensa, o homem teria 35 anos e a menina teria 12 anos.