Código Penal

  1. Vai à CCJ projeto que torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas 26/11/2024 16h11

  2. CSP amplia confisco dos bens de condenados pela Justiça 26/11/2024 15h02

  3. Crimes digitais estão na pauta da Comissão de Defesa da Democracia 11/11/2024 17h15

  4. Dirigente de autarquia pode ter pena aumentada em crimes como corrupção 11/11/2024 09h08

  5. Política Nacional de Segurança Escolar é aprovada na CCJ 30/10/2024 16h06

  6. Chico Rodrigues alerta para saúde de filhos de presos pelo 8 de janeiro 30/10/2024 09h26

  7. Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual 16/10/2024 16h20

  8. CCJ aprova aumento de pena para crime sexual praticado por profissional de saúde 16/10/2024 11h49

  9. Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico 15/10/2024 11h57

  10. Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor 10/10/2024 11h48

  11. Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais 09/10/2024 16h46

  12. Projeto aumenta punição a militar que atenta contra a democracia 27/09/2024 08h18

  13. Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio 24/09/2024 11h14

  14. Projeto aumenta as penas para crimes cibernéticos contra figuras públicas 19/09/2024 08h54

  15. Há leis suficientes para punir responsáveis por incêndios, diz Pacheco 18/09/2024 18h35

  16. Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção 13/09/2024 16h03

  17. Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações 23/08/2024 08h37

  18. CCJ aprova aumento de pena para furto de cabos de energia 21/08/2024 11h38

  19. CCJ pode votar mudança de prazos de inelegibilidade nesta quarta 19/08/2024 10h57

  20. CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11