Código Penal

  1. Senado analisará aumento de penas para violência e ameaça em aviões 24/02/2023 12h31

  2. Styvenson Valentim quer agravar pena para lesão corporal em aviões 24/02/2023 12h31

  3. Damares Alves quer agravar pena em caso de crimes cometidos em saídas temporárias 24/02/2023 11h04

  4. Proposta agrava pena de crimes cometidos em circunstâncias como saída temporária 24/02/2023 11h03

  5. Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância 16/02/2023 11h15

  6. Sequestro de dados pode ser incluído como crime no Código Penal 15/02/2023 09h20

  7. Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta 25/01/2023 17h18

  8. Sequestro de dados digitalizados pode ser tipificado como crime 24/01/2023 17h28

  9. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será celebrado no sábado 24/01/2023 17h08

  10. Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime 20/01/2023 16h41

  11. Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial 12/01/2023 12h29

  12. Senado votará aumento de pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes 28/12/2022 09h47

  13. Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada 22/12/2022 09h34

  14. Projeto pune preso que usar celular e coloca criação de milícias entre os crimes hediondos 16/12/2022 08h38

  15. Paim comemora aprovação pela Câmara de substitutivo que agrava pena para injúria racial 15/12/2022 22h33

  16. Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção 08/12/2022 09h46

  17. Senado pode votar na quinta projeto que tipifica rixa em estádio de futebol 05/12/2022 13h37

  18. Regulamentação do mercado de criptomoedas aguarda sanção presidencial 01/12/2022 19h06

  19. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

  20. Proposta aumenta punição para furto que envolver serviços públicos 01/11/2022 17h44