Código Penal

  1. Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia 29/07/2025 11h46

  2. Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição 23/07/2025 13h21

  3. Projeto aumenta pena por apologia ao crime para até 4 anos de prisão 22/07/2025 16h28

  4. Punição para quem obstruir via pública para cometer crimes é aprovada na CSP 10/07/2025 17h57

  5. CSP aprova projeto que trata do bloqueio de vias com objetivos criminosos 08/07/2025 15h58

  6. Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres 04/07/2025 11h21

  7. Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

  8. Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas 04/07/2025 09h13

  9. Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

  10. CCJ vai analisar ampliação da legítima defesa 01/07/2025 21h09

  11. Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança 01/07/2025 13h27

  12. CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio 01/07/2025 12h16

  13. CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis 25/06/2025 12h30

  14. Proposta endurece pena para charlatanismo religioso 16/06/2025 12h12

  15. Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores 11/06/2025 19h03

  16. Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores 10/06/2025 18h16

  17. Plenário vota na quarta aumento de pena para crimes em escolas 09/06/2025 16h05

  18. Projeto torna crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis 02/06/2025 08h47

  19. CCJ acata penas maiores para crimes cometidos em escolas 28/05/2025 14h35

  20. Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário 28/05/2025 14h05