Código Penal

  1. Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual 16/10/2024 16h20

  2. CCJ aprova aumento de pena para crime sexual praticado por profissional de saúde 16/10/2024 11h49

  3. Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico 15/10/2024 11h57

  4. Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor 10/10/2024 11h48

  5. Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais 09/10/2024 16h46

  6. Projeto aumenta punição a militar que atenta contra a democracia 27/09/2024 08h18

  7. Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio 24/09/2024 11h14

  8. Projeto aumenta as penas para crimes cibernéticos contra figuras públicas 19/09/2024 08h54

  9. Há leis suficientes para punir responsáveis por incêndios, diz Pacheco 18/09/2024 18h35

  10. Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção 13/09/2024 16h03

  11. Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações 23/08/2024 08h37

  12. CCJ aprova aumento de pena para furto de cabos de energia 21/08/2024 11h38

  13. CCJ pode votar mudança de prazos de inelegibilidade nesta quarta 19/08/2024 10h57

  14. CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11

  15. CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal 14/08/2024 13h08

  16. Avança pena maior para crime de corrupção durante pandemia 14/08/2024 11h03

  17. Pacheco comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha 07/08/2024 19h06

  18. Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos 30/07/2024 16h21

  19. Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio 30/07/2024 10h40

  20. CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35