Código Penal

  1. Debate sobre Lei Maria da Penha destaca acusações falsas contra homens 16/12/2024 20h49

  2. Avança projeto que pune invasão e apropriação de perfil em rede social 10/12/2024 16h35

  3. CSP aprova mudança no Código Penal para adequar trecho sobre perseguição à mulher 10/12/2024 15h50

  4. Sistema de venda e gestão de bens e valores apreendidos avança na CSP 10/12/2024 12h25

  5. CCJ aprova aumentar a pena para furto de cabos de energia e outros crimes 04/12/2024 19h55

  6. CCJ aprova aumento de penas para furto, roubo e estelionato 04/12/2024 13h39

  7. Policiais infiltrados poderão investigar qualquer crime virtual contra menores, aprova CCJ 04/12/2024 12h32

  8. PEC das Praias está na pauta da CCJ desta quarta-feira 02/12/2024 13h33

  9. Humberto Costa defende punição severa a envolvidos em tentativa de golpe de Estado 27/11/2024 12h23

  10. Vai à CCJ projeto que torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas 26/11/2024 16h11

  11. CSP amplia confisco dos bens de condenados pela Justiça 26/11/2024 15h02

  12. Crimes digitais estão na pauta da Comissão de Defesa da Democracia 11/11/2024 17h15

  13. Dirigente de autarquia pode ter pena aumentada em crimes como corrupção 11/11/2024 09h08

  14. Política Nacional de Segurança Escolar é aprovada na CCJ 30/10/2024 16h06

  15. Chico Rodrigues alerta para saúde de filhos de presos pelo 8 de janeiro 30/10/2024 09h26

  16. Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual 16/10/2024 16h20

  17. CCJ aprova aumento de pena para crime sexual praticado por profissional de saúde 16/10/2024 11h49

  18. Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico 15/10/2024 11h57

  19. Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor 10/10/2024 11h48

  20. Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais 09/10/2024 16h46