Código Penal

  1. Para Jorge Seif, 'PL das Fake News' é retrocesso 03/05/2023 10h25

  2. Audiência conjunta de quatro comissões debate violência nas escolas na terça 28/04/2023 12h29

  3. Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque 27/04/2023 10h41

  4. Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia 25/04/2023 15h17

  5. CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo 24/04/2023 10h48

  6. Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente 24/04/2023 10h26

  7. Soraya quer tornar feminicídio crime independente do de homicídio 13/04/2023 13h14

  8. Avança expropriação de imóvel onde houver trabalho escravo 12/04/2023 14h28

  9. CCJ ratifica proibição do poder público de contratar pessoas condenadas 12/04/2023 12h05

  10. Planejar atentado contra agentes públicos é crime, aprova CSP 12/04/2023 11h22

  11. Crimes com armas de fogo podem enfrentar penas mais duras 05/04/2023 18h34

  12. Atiradores devem manter o registro de todas as armas atualizado 05/04/2023 18h33

  13. Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

  14. CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas 29/03/2023 12h59

  15. Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa 29/03/2023 12h00

  16. Dez anos da Lei Carolina Dieckmann: a primeira a punir crimes cibernéticos 29/03/2023 09h43

  17. Americanas: projeto responsabiliza auditorias em caso de balanços irregulares 28/03/2023 17h28

  18. Comissão equipara atos do crime organizado e das milícias aos de terrorismo 28/03/2023 13h47

  19. Soraya defende mais debates sobre liberdade de expressão 23/03/2023 15h29

  20. CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 22/03/2023 13h40