Código Penal

Comissão de Segurança Pública pode votar projetos que endurecem penas 24/01/2025 17h55

Projeto aumenta pena para desvios em educação, saúde e seguridade 17/01/2025 12h09

PEC das Praias, marco temporal e apostas esportivas podem voltar à pauta em 2025 16/01/2025 15h25

Violência contra as mulheres: confira os projetos em análise no Senado 13/01/2025 12h52

Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas tem relatório aprovado 17/12/2024 17h34

Debate sobre Lei Maria da Penha destaca acusações falsas contra homens 16/12/2024 20h49

Avança projeto que pune invasão e apropriação de perfil em rede social 10/12/2024 16h35

CSP aprova mudança no Código Penal para adequar trecho sobre perseguição à mulher 10/12/2024 15h50

Sistema de venda e gestão de bens e valores apreendidos avança na CSP 10/12/2024 12h25

CCJ aprova aumentar a pena para furto de cabos de energia e outros crimes 04/12/2024 19h55

CCJ aprova aumento de penas para furto, roubo e estelionato 04/12/2024 13h39

Policiais infiltrados poderão investigar qualquer crime virtual contra menores, aprova CCJ 04/12/2024 12h32

PEC das Praias está na pauta da CCJ desta quarta-feira 02/12/2024 13h33

Humberto Costa defende punição severa a envolvidos em tentativa de golpe de Estado 27/11/2024 12h23

Vai à CCJ projeto que torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas 26/11/2024 16h11

CSP amplia confisco dos bens de condenados pela Justiça 26/11/2024 15h02

Crimes digitais estão na pauta da Comissão de Defesa da Democracia 11/11/2024 17h15

Dirigente de autarquia pode ter pena aumentada em crimes como corrupção 11/11/2024 09h08

Política Nacional de Segurança Escolar é aprovada na CCJ 30/10/2024 16h06

Chico Rodrigues alerta para saúde de filhos de presos pelo 8 de janeiro 30/10/2024 09h26