Código Penal

  1. CE inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas 12/12/2023 11h21

  2. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

  3. CSP vota pena maior em lesão contra filho adotivo de policial 08/12/2023 10h27

  4. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

  5. Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02

  6. Comissão de Segurança Pública debate Lei de Crimes Contra Estado Democrático 06/12/2023 09h00

  7. Debatedores defendem manutenção de vetos ao texto que revogou a LSN 05/12/2023 12h34

  8. Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ 22/11/2023 13h54

  9. CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes 22/11/2023 11h44

  10. CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças 20/11/2023 16h51

  11. CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40

  12. CSP aprova pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira 03/10/2023 13h44

  13. Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27

  14. Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

  15. CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39

  16. CSP aprova aumento de pena para corrupção em comércio internacional 22/08/2023 12h21

  17. CCJ rejeita emenda ao projeto que altera Código Penal Militar 16/08/2023 12h31

  18. CCJ pode votar aumento de pena para extorsão, estelionato e fraude 14/08/2023 10h23

  19. Proteção a animais a serviço das forças de segurança está na pauta da CSP 11/08/2023 13h06

  20. Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21