Código Penal

  1. Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas tem relatório aprovado 17/12/2024 17h34

  2. Debate sobre Lei Maria da Penha destaca acusações falsas contra homens 16/12/2024 20h49

  3. Avança projeto que pune invasão e apropriação de perfil em rede social 10/12/2024 16h35

  4. CSP aprova mudança no Código Penal para adequar trecho sobre perseguição à mulher 10/12/2024 15h50

  5. Sistema de venda e gestão de bens e valores apreendidos avança na CSP 10/12/2024 12h25

  6. CCJ aprova aumentar a pena para furto de cabos de energia e outros crimes 04/12/2024 19h55

  7. CCJ aprova aumento de penas para furto, roubo e estelionato 04/12/2024 13h39

  8. Policiais infiltrados poderão investigar qualquer crime virtual contra menores, aprova CCJ 04/12/2024 12h32

  9. PEC das Praias está na pauta da CCJ desta quarta-feira 02/12/2024 13h33

  10. Humberto Costa defende punição severa a envolvidos em tentativa de golpe de Estado 27/11/2024 12h23

  11. Vai à CCJ projeto que torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas 26/11/2024 16h11

  12. CSP amplia confisco dos bens de condenados pela Justiça 26/11/2024 15h02

  13. Crimes digitais estão na pauta da Comissão de Defesa da Democracia 11/11/2024 17h15

  14. Dirigente de autarquia pode ter pena aumentada em crimes como corrupção 11/11/2024 09h08

  15. Política Nacional de Segurança Escolar é aprovada na CCJ 30/10/2024 16h06

  16. Chico Rodrigues alerta para saúde de filhos de presos pelo 8 de janeiro 30/10/2024 09h26

  17. Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual 16/10/2024 16h20

  18. CCJ aprova aumento de pena para crime sexual praticado por profissional de saúde 16/10/2024 11h49

  19. Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico 15/10/2024 11h57

  20. Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor 10/10/2024 11h48