Código Penal

  1. Moro apresenta relatório de proposta que tipifica crime de massacre 20/06/2023 20h09

  2. CCJ pode votar perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro 12/06/2023 18h45

  3. CCJ aprova atualização do Código Penal Militar 25/05/2023 11h18

  4. Policial disfarçado online pode investigar pedofilia, aprova CSP 23/05/2023 14h20

  5. CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia 22/05/2023 11h10

  6. Procedimentos médicos feitos sem consentimento do paciente podem virar crime 22/05/2023 08h31

  7. Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente 10/05/2023 13h37

  8. CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado 10/05/2023 12h44

  9. Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias 10/05/2023 11h40

  10. Para Jorge Seif, 'PL das Fake News' é retrocesso 03/05/2023 10h25

  11. Audiência conjunta de quatro comissões debate violência nas escolas na terça 28/04/2023 12h29

  12. Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque 27/04/2023 10h41

  13. Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia 25/04/2023 15h17

  14. CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo 24/04/2023 10h48

  15. Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente 24/04/2023 10h26

  16. Soraya quer tornar feminicídio crime independente do de homicídio 13/04/2023 13h14

  17. Avança expropriação de imóvel onde houver trabalho escravo 12/04/2023 14h28

  18. CCJ ratifica proibição do poder público de contratar pessoas condenadas 12/04/2023 12h05

  19. Planejar atentado contra agentes públicos é crime, aprova CSP 12/04/2023 11h22

  20. Crimes com armas de fogo podem enfrentar penas mais duras 05/04/2023 18h34