Código Penal

  1. Proposta endurece pena para roubo de celular 02/01/2024 10h27

  2. Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção 19/12/2023 18h49

  3. Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56

  4. Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais 15/12/2023 11h39

  5. CE inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas 12/12/2023 11h21

  6. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

  7. CSP vota pena maior em lesão contra filho adotivo de policial 08/12/2023 10h27

  8. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

  9. Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02

  10. Comissão de Segurança Pública debate Lei de Crimes Contra Estado Democrático 06/12/2023 09h00

  11. Debatedores defendem manutenção de vetos ao texto que revogou a LSN 05/12/2023 12h34

  12. Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ 22/11/2023 13h54

  13. CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes 22/11/2023 11h44

  14. CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças 20/11/2023 16h51

  15. CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40

  16. CSP aprova pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira 03/10/2023 13h44

  17. Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27

  18. Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

  19. CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39

  20. CSP aprova aumento de pena para corrupção em comércio internacional 22/08/2023 12h21