Código Penal

  1. CCT vai debater projeto sobre crime de má conduta científica 22/09/2025 12h12

  2. Presidente da CPMI nega aplicação de medidas contra Nelson Wilians 18/09/2025 18h36

  3. CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia 27/08/2025 12h43

  4. CMA aprova aumento da punição para maus-tratos a animais 26/08/2025 11h08

  5. CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher 25/08/2025 13h45

  6. Avança recompensa para informantes em investigações policiais 20/08/2025 08h57

  7. Avança projeto que endurece regras de reincidência e remição de pena 19/08/2025 12h53

  8. Debatedores na CDH defendem vedação da assistolia fetal em aborto 14/08/2025 17h57

  9. Aumento do tempo de internação de menores infratores avança 13/08/2025 16h45

  10. Aumento de penas e proteção escolar são destaques na segurança pública 29/07/2025 14h07

  11. Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia 29/07/2025 11h46

  12. Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição 23/07/2025 13h21

  13. Projeto aumenta pena por apologia ao crime para até 4 anos de prisão 22/07/2025 16h28

  14. Punição para quem obstruir via pública para cometer crimes é aprovada na CSP 10/07/2025 17h57

  15. CSP aprova projeto que trata do bloqueio de vias com objetivos criminosos 08/07/2025 15h58

  16. Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres 04/07/2025 11h21

  17. Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

  18. Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas 04/07/2025 09h13

  19. Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

  20. CCJ vai analisar ampliação da legítima defesa 01/07/2025 21h09