Código Penal

  1. Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor 09/03/2026 09h25

  2. Dosimetria: ano eleitoral dificulta análise de vetos polêmicos, aponta consultor 05/03/2026 15h09

  3. Aumento de pena para violência digital contra a mulher vai à CCJ 04/03/2026 14h21

  4. Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação 03/03/2026 19h38

  5. Senadores propõem punições efetivas para agressores de mulheres 27/02/2026 14h29

  6. Fim da relativização de estupro de crianças e demais vulneráveis vai a sanção 25/02/2026 18h10

  7. CSP: projeto permite substituir prisão em regime aberto por pena restritiva de direitos 24/02/2026 18h43

  8. CSP aprova aumento da pena para furto e roubo de telefones celulares 24/02/2026 16h00

  9. Projeto impede relativização do crime de estupro de vulnerável 23/02/2026 18h23

  10. Damares critica absolvição de homem acusado de estuprar menina de 12 anos 23/02/2026 16h31

  11. Brasil Contra o Feminicídio: pacto será assinado pelos 3 Poderes nesta quarta 03/02/2026 16h50

  12. Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato 27/01/2026 11h00

  13. PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6x1 podem ir a Plenário 23/01/2026 10h23

  14. Propostas na CSP miram furtos de celulares seguidos de fraudes 19/01/2026 17h05

  15. Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional 06/01/2026 10h34

  16. CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta 17/12/2025 15h51

  17. PL da Dosimetria está na pauta do Senado de quarta-feira 15/12/2025 17h15

  18. CCJ analisa Projeto de Lei da Dosimetria nesta quarta 15/12/2025 14h23

  19. PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira 11/12/2025 14h51

  20. Atos antidemocráticos: dosimetria de penas terá relatoria de Esperidião Amin 10/12/2025 11h54