Código Penal

CSP aprova projeto sobre competência penal dos estados e do Distrito Federal 07/04/2026 15h58

Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe 25/03/2026 18h21

CDH aprova penas maiores para crimes sexuais 25/03/2026 12h41

Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara 24/03/2026 19h59

CSP debaterá crime organizado e programa de proteção a testemunha 24/03/2026 13h05

Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado 20/03/2026 16h28

Senado promove debate sobre feminicídio na segunda 19/03/2026 15h36

Em decisão final, CCJ aprova mudar prazo de prescrição de crime de assédio sexual 18/03/2026 15h05

ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor 17/03/2026 09h17

Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça 16/03/2026 10h05

Projeto torna mais rigorosas regras para progressão de regime em crimes hediondos 13/03/2026 17h46

CSP pode votar autorização para que estados legislem sobre direito penal 13/03/2026 11h27

Comissão aprova aumento da pena por homicídio de crianças e adolescentes 11/03/2026 17h28

CDH aprova projeto que aumenta as penas para homicídio de crianças e adolescentes 11/03/2026 16h08

Entra em vigor lei que acaba com relativização de estupro de vulnerável 09/03/2026 19h38

Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor 09/03/2026 09h25

Dosimetria: ano eleitoral dificulta análise de vetos polêmicos, aponta consultor 05/03/2026 15h09

Aumento de pena para violência digital contra a mulher vai à CCJ 04/03/2026 14h21

Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação 03/03/2026 19h38

Senadores propõem punições efetivas para agressores de mulheres 27/02/2026 14h29