Código Penal

  1. Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente 10/05/2023 13h37

  2. CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado 10/05/2023 12h44

  3. Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias 10/05/2023 11h40

  4. Para Jorge Seif, 'PL das Fake News' é retrocesso 03/05/2023 10h25

  5. Audiência conjunta de quatro comissões debate violência nas escolas na terça 28/04/2023 12h29

  6. Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque 27/04/2023 10h41

  7. Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia 25/04/2023 15h17

  8. CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo 24/04/2023 10h48

  9. Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente 24/04/2023 10h26

  10. Soraya quer tornar feminicídio crime independente do de homicídio 13/04/2023 13h14

  11. Avança expropriação de imóvel onde houver trabalho escravo 12/04/2023 14h28

  12. CCJ ratifica proibição do poder público de contratar pessoas condenadas 12/04/2023 12h05

  13. Planejar atentado contra agentes públicos é crime, aprova CSP 12/04/2023 11h22

  14. Crimes com armas de fogo podem enfrentar penas mais duras 05/04/2023 18h34

  15. Atiradores devem manter o registro de todas as armas atualizado 05/04/2023 18h33

  16. Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

  17. CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas 29/03/2023 12h59

  18. Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa 29/03/2023 12h00

  19. Dez anos da Lei Carolina Dieckmann: a primeira a punir crimes cibernéticos 29/03/2023 09h43

  20. Americanas: projeto responsabiliza auditorias em caso de balanços irregulares 28/03/2023 17h28