Código Penal

Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário 28/05/2025 14h05

CDH: abusadores podem ser proibidos de trabalhar com crianças e adolescentes 21/05/2025 14h52

CSP dobra pena mínima para crime de estelionato 20/05/2025 12h40

CSP aprova endurecimento de penas para crimes cometidos em escolas 06/05/2025 11h36

CSP avalia obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas 05/05/2025 12h05

Lei agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA 25/04/2025 10h15

Crimes cometidos em escolas devem ter pena mais alta, decide CSP 24/04/2025 09h12

Projeto de lei pode acabar com prescrição de pena para foragidos 23/04/2025 08h38

CCJ vai analisar aumento de pena para furto, roubo e receptação 11/04/2025 12h13

Senado aprova aumento de pena para roubo e furto de cabos 10/04/2025 09h10

CSP aprova aumento de pena para crimes contra motoristas profissionais 08/04/2025 17h39

Aumento de pena para roubo, furto e receptação avança 08/04/2025 15h23

Marcos Pontes propõe revogação de trecho do Código Penal 02/04/2025 18h33

CDH aprova reforço de proteção das mulheres em caso de violência 19/03/2025 17h24

Moro é eleito vice-presidente da CSP; comissão aprova convite a Lewandowski 18/03/2025 18h06

Pena maior para homicídio cometido por organização criminosa avança 18/03/2025 17h46

CSP aprova agravante para homicídio praticado a mando de organização criminosa 18/03/2025 14h07

Vai à CCJ projeto que criminaliza bloqueio de tráfego 18/03/2025 13h41

CDH: projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica 17/03/2025 15h20

Senado votará projetos de combate a violências contra mulheres e idosos 17/03/2025 15h14