Código Penal

Lei agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA 25/04/2025 10h15

Crimes cometidos em escolas devem ter pena mais alta, decide CSP 24/04/2025 09h12

Projeto de lei pode acabar com prescrição de pena para foragidos 23/04/2025 08h38

CCJ vai analisar aumento de pena para furto, roubo e receptação 11/04/2025 12h13

Senado aprova aumento de pena para roubo e furto de cabos 10/04/2025 09h10

CSP aprova aumento de pena para crimes contra motoristas profissionais 08/04/2025 17h39

Aumento de pena para roubo, furto e receptação avança 08/04/2025 15h23

Marcos Pontes propõe revogação de trecho do Código Penal 02/04/2025 18h33

CDH aprova reforço de proteção das mulheres em caso de violência 19/03/2025 17h24

Moro é eleito vice-presidente da CSP; comissão aprova convite a Lewandowski 18/03/2025 18h06

Pena maior para homicídio cometido por organização criminosa avança 18/03/2025 17h46

CSP aprova agravante para homicídio praticado a mando de organização criminosa 18/03/2025 14h07

Vai à CCJ projeto que criminaliza bloqueio de tráfego 18/03/2025 13h41

CDH: projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica 17/03/2025 15h20

Senado votará projetos de combate a violências contra mulheres e idosos 17/03/2025 15h14

Tipificação penal de bloqueio de tráfego está na pauta da CSP 17/03/2025 14h00

Vai à CCJ projeto que proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público 13/03/2025 11h46

CDH: projeto proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público por 5 anos 12/03/2025 15h11

CDH debaterá perda de bens para acusados de estupro e violência doméstica 11/03/2025 16h00

Senado vai analisar aumento da pena para furto de telefones celulares 28/02/2025 10h21