Código Penal

Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior 06/08/2020 11h51

Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47

Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada 24/07/2020 14h31

Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 18h18

Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58

Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde 08/07/2020 14h05

Projeto criminaliza desperdício de recursos públicos destinados à saúde 07/07/2020 09h23

No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, senadores pedem fim do preconceito 03/07/2020 18h52

Para relator, PL sobre fake news é 'apenas primeiro passo' contra desinformação 30/06/2020 22h33

Votação do PL das fake news fica para a próxima semana 25/06/2020 22h06

Votação da proposta que combate fake news fica para terça-feira 25/06/2020 20h58

Senadores pedem adiamento de votação do PL das fake news, mas Davi o mantém na pauta 23/06/2020 19h55

Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso 22/06/2020 09h21

Novo relatório para lei contra fake news propõe recadastramento de celulares pré-pagos 19/06/2020 19h12

Nos 16 anos da lei contra violência doméstica, Congresso reforça proteção à mulher 15/06/2020 15h56

Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial 05/06/2020 18h46

Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo 28/05/2020 09h10

Suspensão de cobertura da imprensa no Alvorada repercute entre senadores 26/05/2020 16h14

Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de imprensa 22/05/2020 12h24

Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias 20/05/2020 14h23