Senado aprova alteração no Código Penal para detalhar definição do crime de calúnia
03/12/2020, 15h43
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que altera o art. 339 do Código Penal para aperfeiçoar a definição do crime de denunciação caluniosa (PL 2.810/2020). Também foram aprovadas a ampliação do prazo para que as organizações sociais de saúde cumpram metas do SUS por causa da pandemia (PL 4.384/2020) e a inclusão das bacias hidrográficas de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Codevasf (PL 4.203/2020).
