Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada
22/12/2020, 15h28
A Presidência da República sancionou a Lei 14.110/2020, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa contida no artigo 339 do Código Penal. A denunciação caluniosa acontece quando há acusações falsas contra pessoas sabidamente inocentes. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
28/03/2024 15h27
Senado lança hotsite sobre bicentenário
28/03/2024 15h10
Pacheco recebe Emmanuel Macron a partir das 16h