Código Penal

  1. Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54

  2. Bancada feminina do Senado cobra apuração de denúncias de assédio sexual na Caixa 29/06/2022 19h05

  3. Projeto aumenta pena para condenados por roubar combustíveis 24/06/2022 08h59

  4. Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46

  5. Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH 15/06/2022 12h42

  6. Criminalização de olhar invasivo de cunho sexual é retirada de tramitação no Senado 14/06/2022 11h22

  7. Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual 08/06/2022 08h55

  8. Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22

  9. Aprovado projeto que criminaliza aumento abusivo de produtos e serviços na pandemia 24/05/2022 17h09

  10. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

  11. Senadores vão analisar MPs e proposta sobre injúria racial em locais públicos 16/05/2022 11h37

  12. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

  13. Proposta cria crime de fraude bancária, com 4 a 8 anos de reclusão 03/05/2022 08h43

  14. Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado 02/05/2022 19h12

  15. Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45

  16. Parecer de Irajá é favorável à regulamentação de criptomoedas 19/04/2022 20h05

  17. Proposta torna crime sequestro de dados informáticos 18/04/2022 18h05

  18. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44

  19. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

  20. Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra 30/03/2022 21h23