Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei 4266, de 2023, que modifica o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha, para tornar o feminicídio crime autônomo e agravar a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher. O projeto, de iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CDH) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em 2023. Agora, o texto final segue para sanção do presidente Lula.

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