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Direito digital mobiliza comissão que avalia atualização do Código Civil

24/10/2025, 08h28

A atualização do Código Civil foi debatida nesta quinta (23), na terceira audiência pública da comissão temporária do Senado sobre o tema. Dessa vez, o debate incluiu assuntos como direito digital e tutela civil de animais.

O presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço positivo da reunião.

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